Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 3.104, de 27/11/19 DOU de 28/11/19 p.75 - seção 1 n° 229 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de ampliação.

Portaria MS-GM nº 3.106, de 27/11/19 DOU de 28/11/19 p.76 - seção 1 n° 229 - Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

Portaria MS-GM nº 3.107, de 27/11/19 DOU de 28/11/19 p.77 - seção 1 n° 229 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 3.109, de 27/11/19 DOU de 28/11/19 p.79 - seção 1 n° 229 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Consulta Pública MS-SCTIIES nº 68, de 26/11/19 DOU de 28/11/19 p.83 - seção 1 n° 229 - Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas as contribuições, devidamente fundamentadas, relativa à proposta de atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Retocolite Ulcerativa.

Consulta Pública MS-SCTIIES nº 69, de 26/11/19 DOU de 28/11/19 p.84 - seção 1 n° 229 - Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas as contribuições, devidamente fundamentadas, relativa à proposta de ampliação de uso do sistema de frequência modulada pessoal para indivíduos com deficiência auditiva de qualquer idade matriculados em qualquer nível acadêmico.

Consulta Pública MS-SCTIIES nº 70, de 26/11/19 DOU de 28/11/19 p.84 - seção 1 n° 229 - Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas as contribuições, devidamente fundamentadas, relativa à proposta de atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Síndrome Nefrótica Primária em adulto.

Portaria MS-SCTIIES nº 62, de 26/11/19 DOU de 28/11/19 p.84 - seção 1 n° 229 - Torna pública a decisão de incorporar o emicizumabe para tratamento de indivíduos com hemofilia A e inibidores ao fator VIII refratários ao tratamento de imunotolerância, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Legislação Estadual

Deliberação CIB nº 50, de 19/07/19 DOE de 28/11/19 p.36 - seção 1 n° 225 - Retificação - Aprova os Projetos de Transporte Sanitário Eletivo dos municípios relacionados.

Portaria GVS-XVII, de 27/11/19 DOE de 28/11/19 p.37 - seção 1 n° 225 - Constitui a Equipe de Vigilância, do Grupo de Vigilância Sanitária XVII de Campinas, composto pelos integrantes relacionados.

Termo de Aditamento ao Contrato de Gestão CGCSS, de 2019 DOE de 28/11/19 p.38 - seção 1 n° 225 - A prorrogação da vigência do Contrato de Gestão pelo período de até 12 (doze) meses, mantendo-se as atividades assistenciais e o orçamento mensal de custeio para o Hospital Estadual “Dr. Albano da Franca Rocha Sobrinho” de Franco da Rocha.

Termo de Aditamento ao Contrato de Gestão CGCSS, de 2019 DOE de 28/11/19 p.38 - seção 1 n° 225 - A prorrogação da vigência do Contrato de Gestão pelo período de até 12 (doze) meses, mantendo-se as atividades assistenciais e o orçamento mensal de custeio para o Centro de Atenção Integrada à Saúde Mental Franco da Rocha do Complexo Hospitalar do Juquery - Caism.

Comunicado CGCSS, de 2019 DOE de 28/11/19 p.38 - seção 1 n° 225 - Balanço Patrimonial - Ambulatório Médico de Especialidades de Caraguatatuba - AME Caraguatatuba - Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo - SECONCI - SP.


NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

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Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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