Legislação Federal

Decreto nº 10.133, de 26/11/19 DOU de 27/11/19 p.4 - seção 1 n° 229 - Institui o Programa Viver - Envelhecimento Ativo e Saudável.

Decreto nº 10.134, de 26/11/19 DOU de 27/11/19 p.4 - seção 1 n° 229 - Dispõe sobre a qualificação da política de fomento aos estabelecimentos da rede pública de educação infantil no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.

Portaria MS-GM nº 3.046, de 21/11/19 DOU de 27/11/19 p.90 - seção 1 n° 228 - Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24h, Nova (Tangará Estoril) e mantém os recursos do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado de São Paulo e Município de São José do Rio Preto.

Portaria MS-GM nº 3.083, de 26/11/19 DOU de 27/11/19 p.91 - seção 1 n° 228 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 3.085, de 26/11/19 DOU de 27/11/19 p.92 - seção 1 n° 228 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).

Portaria MS-GM nº 3.088, de 26/11/19 DOU de 27/11/19 p.94 - seção 1 n° 228 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 3.093, de 26/11/19 DOU de 27/11/19 p.96 - seção 1 n° 228 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).

Portaria MS-GM nº 3.094, de 26/11/19 DOU de 27/11/19 p.97 - seção 1 n° 228 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).

Portaria MS-GM nº 3.095, de 26/11/19 DOU de 27/11/19 p.97 - seção 1 n° 228 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).

Instrução Normativa MS-ANVISA nº 49, de 22/11/19 DOU de 27/11/19 p.107 - seção 1 n° 228 - Aprova a lista de Normas Técnicas para a certificação de conformidade dos equipamentos sob regime de Vigilância Sanitária.

Consulta Pública MS-ANVISA nº 748, de 22/11/19 DOU de 27/11/19 p.107 - seção 1 n° 228 - Fica estabelecido o prazo para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de Resolução que altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 20, de 22/03/2007, que aprova regulamento técnico sobre disposições para embalagens, revestimentos, utensílios, tampas e equipamentos metálicos em contato com alimentos.

Legislação Estadual

Portaria GVS-XXVI nº 3, de 25/11/19 DOE de 27/11/19 p.53 - seção 1 n° 224 - Constitui a Equipe Técnica de Vigilância Sanitária, do Grupo de Vigilância Sanitária XXVI de São João da Boa Vista.

Portaria HCRP nº 225, de 21/11/19 DOE de 27/11/19 p.57 - seção 1 n° 224 - Aprova a Norma de Serviço 90/2019 do HCFMRPUSP, que trata de regulamentar o fornecimento de informações médicas de pacientes, bem como definir a tramitação dos pedidos.

Comunicado IB, de 2019 DOE de 27/11/19 p.115 - seção 1 n° 224 - Torna pública a convocação para a Primeira Fase - Prova Escrita para o Processo Seletivo para o preenchimento de vagas dos Cursos de Especialização na Área da Saúde.

Comunicado IDPC, de 2019 DOE de 27/11/19 p.115 - seção 1 n° 224 - Torna pública a abertura de inscrições para seleção de candidatos ao Programa de Residência Médica da Secretaria de Estado da Saúde, na seguinte área de Atuação: Cirurgia Endovascular.

Comunicado SUCEN, de 2019 DOE de 27/11/19 p.115 - seção 1 n° 224 - Torna pública a convocação para a Primeira Fase - Prova Escrita para o Processo Seletivo para o preenchimento de vagas do Curso de Especialização em “Vigilância e Controle de Vetores e Hospedeiros Intermediários”.

Projeto de Lei nº 1.246, de 2019 DOE de 27/11/19 p.10 - seção Leg. n° 223 - Dispõe sobre a criação de delegacias especializadas em crimes contra a pessoa com deficiências física, auditiva e visual, nas cidades com mais de duzentos mil habitantes e dá outras providências.


NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

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Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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