Legislação Federal

Portaria MS-SVS nº 44, de 13/11/19 DOU de 19/11/19 p.159 - seção 1 n° 223 - Institui e estabelece os critérios para a seleção dos "Municípios Destaque em Vigilância em Saúde", e dá outras providências.

Portaria MS-FUNASA nº 9.078, de 07/11/19 DOU de 19/11/19 p.172 - seção 1 n° 223 - Institui os critérios de sustentabilidade das ações de saneamento e aprova os procedimentos básicos para aplicação de recursos orçamentários e financeiros do ano de 2019 quanto ao Programa de Fomento em Educação de Saúde Ambiental da Funasa para estados e municípios.

Portaria MS-FUNASA nº 9.211, de 13/11/19 DOU de 19/11/19 p.173 - seção 1 n° 223 - Estabelece critérios e procedimentos para aplicação de recursos orçamentários e financeiros nas ações de Apoio ao Controle da Qualidade da Água para Consumo Humano.

Portaria MS-SAES nº 1.289, de 06/11/19 DOU de 19/11/19 p.176 - seção 1 n° 223 - Altera atributo de procedimento na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS.

Portaria MS-SAES nº 1.294, de 06/11/19 DOU de 19/11/19 p.176 - seção 1 n° 223 - Defere a Renovação do CEBAS, da Associação Assistencial Adolpho Bezerra de Menezes, com sede em Presidente Prudente (SP).

Portaria MS-SAES nº 1.299, de 04/11/19 DOU de 19/11/19 p.177 - seção 1 n° 223 - Defere a Renovação do CEBAS, da Associação de Assistência ao Deficiente Físico AADF, com sede em Ourinhos (SP).

Portaria MS-SAES nº 1.303, de 11/11/19 DOU de 19/11/19 p.178 - seção 1 n° 223 - Efetiva o remanejamento de valores destinados ao custeio das ações e serviços públicos de saúde, no grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - recurso MAC - referente ao Estado de São Paulo, decidido pela Comissão Intergestores Bipartite do Estado.

Portaria MS-SAES nº 1.308, de 11/11/19 DOU de 19/11/19 p.178 - seção 1 n° 223 - Indefere a Concessão da CEBAS, da Associação Brasileira de Odontologia Regional do ABC, com sede no São Caetano do Sul (SP).

Portaria MS-SAES nº 1.310, de 12/11/19 DOU de 19/11/19 p.179 - seção 1 n° 223 - Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

Portaria MS-SAES nº 1.311, de 12/11/19 DOU de 19/11/19 p.179 - seção 1 n° 223 - Inclui membro em equipe de transplante.

Portaria MS-SAS nº 67, de 17/01/18 DOU de 19/11/19 p.180 - seção 1 n° 223 - Retificação - Concede renovação de autorização a Banco de Tecido Ocular Humano e a Banco de Tecido Músculo Esquelético A Secretária de Atenção à Saúde - Substituta, no uso de suas atribuições.

Portaria MS-SAES nº 1.232, de 22/10/19 DOU de 19/11/19 p.180 - seção 1 n° 223 - Retificação - Inclui medicamento e atualiza atributos de procedimento na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPME) do Sistema Único de Saúde (SUS).

Legislação Estadual

Lei Complementar nº 1.347, de 18/11/19 DOE de 19/11/19 p.1 - seção 1 n° 219 - Altera a Lei Complementar nº 1.124, de 1º de julho de 2010, que confere personalidade jurídica, como entidade autárquica, ao Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu - HCFMB, da Universidade Estadual Júlio Mesquita Filho - UNESP, e dá providências correlatas.

Comunicado CES-SP, de 2019 DOE de 19/11/19 p.33 - seção 1 n° 219 - A Comissão Eleitoral do Conselho Estadual de Saúde vêm informar os horários de realização do Pleito Eleitoral para a gestão 2019/2021.

Deliberação CIB nº 76, de 18/11/19 DOE de 19/11/19 p.33 - seção 1 n° 219 - Homologa ad referendum as transferências de teto financeiro MAC.

Deliberação CIB nº 77, de 18/11/19 DOE de 19/11/19 p.34 - seção 1 n° 219 - Atualiza a composição do Grupo Condutor da Rede de Atenção Psicossocial.

Deliberação CIB nº 78, de 18/11/19 DOE de 19/11/19 p.34 - seção 1 n° 219 - Atualiza a composição do Grupo Condutor Rede Cegonha.

Deliberação CIB nº 79, de 18/11/19 DOE de 19/11/19 p.34 - seção 1 n° 219 - Aprova a composição do Grupo Estratégico de Gestão Regional.

Deliberação CIB nº 80, de 18/11/19 DOE de 19/11/19 p.34 - seção 1 n° 219 - Atualiza a composição do Grupo Técnico de Assistência Farmacêutica.

Deliberação CIB nº 81, de 18/11/19 DOE de 19/11/19 p.34 - seção 1 n° 219 - Atualiza a composição do Grupo Técnico Bipartite de Atenção Básica.

Deliberação CIB nº 82, de 18/11/19 DOE de 19/11/19 p.34 - seção 1 n° 219 - Atualiza a composição do Grupo Técnico Bipartite de Gestão Regional.

Deliberação CIB nº 83, de 18/11/19 DOE de 19/11/19 p.34 - seção 1 n° 219 - Atualiza a composição do Grupo Técnico Bipartite de Vigilância em Saúde.

Deliberação CIB nº 84, de 18/11/19 DOE de 19/11/19 p.34 - seção 1 n° 219 - Aprova a criação do Grupo Técnico Bipartite de Judicialização na Saúde.

Comunicado HCRP, de 2019 DOE de 19/11/19 p.95 - seção 1 n° 219 - Processo Seletivo para Preenchimento de Vagas dos Cursos de Especialização na Área da Saúde - 2020 - Edital aditivo em virtude do curso de Especialização em Psicologia da Saúde em Contexto Hospitalar.

Legislação Municipal

Decreto nº 59.083, de 18/11/19 DOM de 19/11/19 p.3 - n° 218 - Institui Ações Integradas entre o Programa de Educação Integral e o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, na modalidade Centros para Crianças e Adolescentes - CCAs, entre a Secretaria Municipal de Educação e a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.


NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

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Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
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Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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