Legislação Federal

Portaria MS-ANVISA nº 1.837, de 13/11/19 DOU de 14/11/19 p. 105 - seção 1 n° 221 - Instituir Grupo de Trabalho com o objetivo de propor critérios de precificação de medicamentos que trazem inovação incremental à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED).

Legislação Estadual

Comunicado  CRH, de 2019 DOE de 14/11/19 p. 27 - seção 1 n° 217 - Torna pública a abertura de inscrições para credenciamento no Programa Bolsas para Cursos de Pós Graduação Lato Sensu.

Projeto de Lei nº 1.221, de 2019 DOE de 14/11/19 p. 10 - seção Leg. n° 216 - Dispõe sobre a regulamentação da profissão de micropigmentador no âmbito do Estado de São Paulo.

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis.

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
E-mail de contato: iels@saude.sp.gov.br
Telefones: (11) 3065-4701 / 3065-4702

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