Legislação Federal

Portaria MCTIC-GM nº 5.992, de 31/10/19 DOU de 11/11/19 p. 8 - seção 1 n° 218 - Institui o Canal Idearum MCTIC e cria a Equipe de Avaliação de Projetos de Pesquisadores e Desenvolvedores - EAPPD, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

Portaria MS-GM nº 2.947, de 08/11/19 DOU de 11/11/19 p. 57 - seção 1 n° 218 - Renova a qualificação da Unidade de Suporte Básico (USB) destinada ao Serviço e Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e mantém os recursos do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado de São Paulo e Município de Piratininga.

Portaria MS-GM nº 2.948, de 08/11/19 DOU de 11/11/19 p. 58 - seção 1 n° 218 - Renova a qualificação e especifica a composição do incentivo de custeio da Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço e Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e mantém os recursos do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado de São Paulo e Município de Lençóis Paulista.

Portaria MS-GM nº 2.952, de 11/11/19 DOU de 11/11/19 p. 58 - seção 1 n° 218 - Credencia municípios a receberem incentivos financeiros referentes às Equipes de Saúde da Família (eSF) e às equipes de Saúde Bucal (eSB), e homologa a adesão das Unidades de Saúde da Família (USF) nos municípios que manifestaram formalmente a intenção de aderir ao Programa Saúde na Hora.

Legislação Estadual

Resolução Conjunta SG-SFP nº 2, de 07/11/19 DOE de 09/11/19 p. 1/15 - seção 1 n° 214 - Republicação - Institui o Sistema de Fluxo de Autorização de Concurso Público e Processo Seletivo Simplificado – Sisaut, no âmbito da Administração Direta e Autárquica do Estado e nas Empresas e Fundações, cujo capital o Estado tenha participação majoritária.

Resolução SFP nº 87 de 11/10/19 DOE de 09/11/19 p. 15 - seção 1 n° 214 - Homologa a alteração do Plano de Classificação, o Índice Alfabético, Remissivo e Permutado e a Tabela de Temporalidade de Documentos da Secretaria da Fazenda e Planejamento.

Resolução SS nº 107, de 08/11/19 DOE de 09/11/19 p. 28 - seção 1 n° 214 - Dispõe sobre a proibição de retenção de valores dos repasses financeiros destinados a Convênios e Contratos de Gestão celebrados no âmbito da Pasta, a título de Taxa de Administração ou equivalente e estabelece premissas e parâmetros que possibilitem às organizações sociais da área da saúde contratadas e às Entidades conveniadas o ressarcimento de despesas realizadas mediante rateio e dá providencias correlatas.

Despacho do Secretário SS, nº 9.071, de 08/11/19 DOE de 09/11/19 p. 28 - seção 1 n° 214 - Parcelamento de débito, oriundo da aplicação irregular dos recursos recebido por meio do Convênio 837/2013, celebrado, em 26-09-2013, entre esta Pasta e a Santa Casa de Misericórdia de José Bonifácio.

Despacho do Secretário SS, nº 9.072, de 08/11/19 DOE de 09/11/19 p. 29 - seção 1 n° 214 - Prestação de Contas - TA: 01/2014.

Despacho do Secretário SS, nº 8.569, de 05/11/19 DOE de 09/11/19 p. 29 - seção 1 n° 214 - Análise dos Planos Operacionais para o geren ciamento do Ambulatório Médico de Especialidades Jardim dos Prados – Ame Jardim dos Prados.

Comunicado  CES-SP, de 2019 DOE de 09/11/19 p.29 - seção 1 n° 214 - Torna pública a entidades inscritas para participarem do processo eleitoral para o Biênio 2019/202.

Portaria CVS nº 14, de 07/11/19 DOE de 09/11/19 p. 29 - seção 1 n° 214 - Fica aberto, a partir da data de publicação da presente Portaria, o prazo de 30 dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Norma Técnica, objeto do Anexo, que dispõe sobre Orientações Técnicas para Vigilância e Atenção à Saúde dos Trabalhadores e População expostas ao amianto e com doenças
relacionadas.

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis.

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
E-mail de contato: iels@saude.sp.gov.br
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