Legislação Federal

Lei  nº13.897, de 07/11/19 DOU de 08/11/19 p. 1 - seção 1 n° 217 - Altera a Lei nº 13.707, de 14 de agosto de 2018, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019.

Decreto nº 10.108, de 07/11/19 DOU de 08/11/19 p. 2 - seção 1 n° 217 - Altera o Anexo ao Decreto nº 9.660, de 1º de janeiro de 2019, que dispõe sobre a vinculação das entidades da administração pública federal indireta.

Portaria MS-GM nº 2.879, de 07/11/19 DOU de 08/11/19 p. 138 - seção 1 n° 217 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).

Portaria MS-GM nº 2.881, de 07/11/19 DOU de 08/11/19 p. 138 - seção 1 n° 217 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 2.882, de 07/11/19 DOU de 08/11/19 p. 139 - seção 1 n° 217 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de custeio destinados à execução de obras de reforma.

Portaria MS-GM nº 2.884, de 07/11/19 DOU de 08/11/19 p. 142 - seção 1 n° 217 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de ampliação.

Portaria MS-GM nº 2.886, de 07/11/19 DOU de 08/11/19 p. 144 - seção 1 n° 217 - Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

Portaria MS-GM nº 2.887, de 07/11/19 DOU de 08/11/19 p. 145 - seção 1 n° 217 - Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

Portaria MS-GM nº 2.888, de 07/11/19 DOU de 08/11/19 p. 149 - seção 1 n° 217 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).

Portaria MS-GM nº 2.889, de 07/11/19 DOU de 08/11/19 p. 153 - seção 1 n° 217 - Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

Portaria MS-GM nº 2.890, de 07/11/19 DOU de 08/11/19 p. 155 - seção 1 n° 217 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 2.892, de 07/11/19 DOU de 08/11/19 p. 158 - seção 1 n° 217 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 2.894, de 07/11/19 DOU de 08/11/19 p. 161 - seção 1 n° 217 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 2.898, de 07/11/19 DOU de 08/11/19 p. 167 - seção 1 n° 217 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 2.900, de 07/11/19 DOU de 08/11/19 p. 170 - seção 1 n° 217 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 2.906, de 07/11/19 DOU de 08/11/19 p. 180 - seção 1 n° 217 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 2.908, de 07/11/19 DOU de 08/11/19 p. 182 - seção 1 n° 217 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).

Portaria MS-GM nº 2.918, de 07/11/19 DOU de 08/11/19 p. 192 - seção 1 n° 217 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 2.920, de 07/11/19 DOU de 08/11/19 p. 194 - seção 1 n° 217 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 2.927, de 07/11/19 DOU de 08/11/19 p. 205 - seção 1 n° 217 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 2.929, de 07/11/19 DOU de 08/11/19 p. 206 - seção 1 n° 217 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de ampliação.

Portaria MS-GM nº 2.930, de 07/11/19 DOU de 08/11/19 p. 207 - seção 1 n° 217 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de custeio destinados à execução de obras de reforma.

Portaria Conjunta MS-SAES-SCTIIES nº 16, de 05/11/19 DOU de 08/11/19 p. 212 - seção 1 n° 217 - Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Artrite Reumatoide.

Portaria MS-SAES nº 1.243, de 23/10/19 DOU de 08/11/19 p. 212 - seção 1 n° 217 - Indefere a Concessão da CEBAS, do Fundo Positivo, com sede em São Paulo (SP).

Portaria MS-SAES nº 1.251, de 30/10/19 DOU de 08/11/19 p. 212 - seção 1 n° 217 - Indefere a Concessão do CEBAS, da União pela Beneficência Comunitária e Saúde, com sede em Suzano (SP).

Portaria MS-SAES nº 1.252, de 30/10/19 DOU de 08/11/19 p. 212 - seção 1 n° 217 - Indefere a Concessão do CEBAS, da Associação Paulista de Serviços à Saúde, com sede no Itapecerica da Serra (SP).

Portaria MS-SAES nº 1.253, de 30/10/19 DOU de 08/11/19 p. 213 - seção 1 n° 217 - Indefere a Concessão do CEBAS, do Instituto Contemplo - Educação, Saúde e Longividade, com sede em São Paulo (SP).

Portaria MS-SAES nº 1.255, de 31/10/19 DOU de 08/11/19 p. 213 - seção 1 n° 217 - Indefere a Concessão da CEBAS, do Grupo de Atendimento e Prevenção do Câncer, com sede em São José do Rio Preto (SP).

Portaria MS-SAES nº 1.259, de 31/10/19 DOU de 08/11/19 p. 213 - seção 1 n° 217 - Indefere a Concessão do CEBAS, do Instituto Índigo, com sede em Bertioga (SP).

Portaria MS-SAES nº 1.260, de 31/10/19 DOU de 08/11/19 p. 214 - seção 1 n° 217 - Defere a Renovação do CEBAS, da FUSAM Fundação de Saúde e Assistência do Município de Caçapava, com sede em Caçapava (SP).

Portaria MS-SAES nº 1.264, de 31/10/19 DOU de 08/11/19 p. 214 - seção 1 n° 217 - Indefere a Concessão da CEBAS, da Associação Nossa Senhora Aparecida, com sede no Olímpia (SP).

Legislação Estadual

Lei nº 17,205, de 07/11/19 DOE de 08/11/19 p. 1 - seção 1 n° 213 - Estabelece, para fins de requisição direta à Fazenda do Estado de São Paulo, Autarquias, Fundações e Universidades estaduais, o limite para atendimento como obrigações de pequeno valor, nos termos do § 3º do artigo 100 da Constituição Federal.

Lei nº 17,206, de 07/11/19 DOE de 08/11/19 p. 1 - seção 1 n° 213 - Altera a Lei nº 15.567, de 30 de outubro de 2014, que autoriza o Poder Executivo a realizar operações de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, a Caixa Econômica Federal – CEF, o Banco do Brasil – BB e bancos privados nacionais.

Resolução SS nº 104, de 07/11/19 DOE de 08/11/19 p. 46 - seção 1 n° 213 - Dispõe sobre o Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade Hospitalar, dos prestadores de serviços sob gestão estadual, nos convênios e contratos firmados no âmbito do SUS-SP, decorrentes dos recursos incorporados ao teto financeiro da assistência e dá outras providências.

Resolução SS nº 105, de 07/11/19 DOE de 08/11/19 p. 46 - seção 1 n° 213 - Institui Grupo de Trabalho, para propor medidas visando à redução da mortalidade materna, infantil e fetal no Estado de São Paulo, e dá providências correlatas.

Resolução SS nº 106, de 07/11/19 DOE de 08/11/19 p. 46 - seção 1 n° 213 - Dispõe sobre a representatividade do Grupo de Trabalho, a que se reporta o Artigo 3º, da Resolução SS- 105, de 07-11-2019 e dá providências correlatas.

Comunicado  SS, de 2019 DOE de 08/11/19 p.46 - seção 1 n° 213 - Solicitação para apresentação de Manifestação de Interesse 19/2019 para apoio no desenvolvimento de modelagem de teleconsultoria técnica médica à distância para Centro de Atenção Psicossocial – CAPS e Unidade Básica de Saúde – UBS.

Extratos SS, de 2019 DOE de 08/11/19 p. 46 - seção 1 n° 213 - Dispõe sobre reforma e obras dos Municípios relacionados.

Portaria HCFMB nº 129, de 01/11/19 DOE de 08/11/19 p. 48 - seção 1 n° 213 - Nomeia servidor para as atribuições de Coordenador dos Cursos de Especialização na Área da Saúde no âmbito do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu - HCFMB.

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

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Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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