Legislação Federal

Decreto nº 10.086, de 05/11/19 DOU de 06/11/19 p. 3 - seção 1 n° 215 - Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.

Decreto nº 10.087, de 05/11/19 DOU de 06/11/19 p. 6 - seção 1 n° 215 - Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.

Decreto nº 10.088, de 05/11/19 DOU de 06/11/19 p. 12 - seção 1 n° 215 - Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo Federal que dispõem sobre a promulgação de convenções e recomendações da Organização Internacional do Trabalho - OIT ratificadas pela República Federativa do Brasil.

Portaria MS-GM nº 2.860, de 05/11/19 DOU de 06/11/19 p. 194 - seção 1 n° 215 - Estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a ser disponibilizado ao Estado de São Paulo.

Consulta Pública MS-SCTIIES nº 62, de 05/11/19 DOU de 06/11/19 p. 195 - seção 1 n° 215 - Relativa à proposta de incorporação do fumarato de dimetila para tratamento de primeira linha da esclerose múltipla remitente-recorrente.

Portaria MS-SCTIIES nº 50, de 05/11/19 DOU de 06/11/19 p.195 - seção 1 n° 215 - Torna pública a decisão de incorporar o aflibercepte para o tratamento de pacientes com edema macular diabético, condicionada à negociação de preço a partir da proposta apresentada pelo demandante e à elaboração do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Ministério da Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Portaria MS-SCTIIES nº 52, de 05/11/19 DOU de 06/11/19 p.195 - seção 1 n° 215 - Torna pública a decisão de não incorporar o secuquinumabe como primeira etapa de terapia biológica para o tratamento da artrite psoríaca ativa em pacientes adultos na primeira etapa de terapia biológica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Portaria MS-SCTIIES nº 53, de 05/11/19 DOU de 06/11/19 p.195 - seção 1 n° 215 - Torna pública a decisão de ampliar o uso do dolutegravir para o tratamento de pacientes coinfectados com HIV e tuberculose, conforme estabelecido pelo Ministério da Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Portaria MS-SCTIIES nº 54, de 05/11/19 DOU de 06/11/19 p.195 - seção 1 n° 215 - Torna pública a decisão de não incorporar o secuquinumabe como primeira etapa de terapia biológica para o tratamento da espondilite anquilosante ativa em pacientes adultos no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Portaria MS-SAES nº 1.229, de 21/10/19 DOU de 06/11/19 p.198 - seção 1 n° 215 - Exclui membro de equipe de transplante.

Portaria MS-SAES nº 1.230, de 21/10/19 DOU de 06/11/19 p.199 - seção 1 n° 215 - Inclui membro em equipe de transplante.

Portaria MS-SAES nº 1.267, de 01/11/19 DOU de 06/11/19 p.199 - seção 1 n° 215 - Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

Portaria MS-SAES nº 1.154, de 02/10/19 DOU de 06/11/19 p.200 - seção 1 n° 215 - Retificação - Altera normas, atributos e compatibilidades de procedimentos oncológicos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

Resolução COFEN, nº 620, de 04/11/19 DOU de 06/11/19 p. 212 - seção 1 n° 215 - Normatiza as atribuições dos Profissionais de Enfermagem nas instituições de Longa Permanência para Idosos - ILPI.

Legislação Estadual

Decreto nº 64.569, de 05/11/19 DOE de 06/11/19 p. 3 - seção 1 n° 211 - Institui a Rede Estadual de Emergência de Radioamadores – REER-SP e dá providências correlatas.

Decreto nº 64.570, de 05/11/19 DOE de 06/11/19 p. 3 - seção 1 n° 211 - Suspende o expediente das repartições públicas estaduais no dia 20 de novembro de 2019, e dá providências correlatas.

Decreto, de 05/11/19 DOE de 06/11/19 p. 3 - seção 1 n° 211 - Nomeia  membros indicados para integrarem, como o Plenário do Conselho Estadual do Meio Ambiente – Consema.

Relatório Quadrimestral CGCSS-AME-IO, de 2019 DOE de 06/11/19 p. 36 - seção 1 n° 211 - Relatório Quadrimestral - 2º quadrimestre de 2019 - Ame Idoso Oeste.

Portaria HI nº 29, de 05/11/19 DOE de 06/11/19 p. 38 - seção 1 n° 211 - Institui a Comissão de Saúde do Trabalhador – Comsat.

Portaria DRS-VI, de 05/11/19 DOE de 06/11/19 p. 38 - seção 1 n° 211 - Institui a Sala Regional para Arboviroses Urbanas.

Comunicado IIER, de 2019 DOE de 06/11/19 p. 80 - seção 1 n° 211 - Processo Seletivo para Preenchimento de Vagas para os Cursos de Especialização na Área da Saúde - 2020.

Projeto de Lei  nº 1.203, de 2019 DOE de 06/11/19 p. 10 - seção Leg. n° 210 - Dispõe sobre a obrigação de implantação de espaços de lazer aparelhados para atividades da terceira idade nos programas habitacionais executados pelo Estado.

Projeto de Lei  nº 1.204, de 2019 DOE de 06/11/19 p. 10 - seção Leg. n° 210 - Institui, no Estado de São Paulo, o certificado de qualidade de acessibilidade municipal, denominado Selo de Acessibilidade, selo a ser outorgado aos municípios paulistas que adotem medidas que garantam a acessibilidade de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

Projeto de Lei  nº 1.205, de 2019 DOE de 06/11/19 p. 10 - seção Leg. n° 210 - Torna obrigatório nas unidades escolares de ensino a disponibilização de cadeira de rodas na forma que especifica, e dá outras providências.

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

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Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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