Legislação Federal

Portaria Interministerial PR-MCTIC nº 5.278, de 07/10/19 DOU de 05/11/19 p. 26 - seção 1 n° 214 - Aprova as normas complementares que disciplinam o processo de escolha e indicação dos representantes da sociedade civil no Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGIbr, para o processo eleitoral de 2019.

Resolução MS-CNS nº 620, de 11/11/19 DOU de 05/11/19 p. 68 - seção 1 n° 214 - Cria a Câmara Técnica de Estudos Integrados do Controle e Participação Social na Saúde.

Resolução CFESS nº 923, de 04/11/19 DOU de 05/11/19 p. 74 - seção 1 n° 214 - Dispõe sobre a regulamentação do registro dos esclarecimentos, depoimentos das partes e testemunhas, por meio de mídia digital no âmbito dos Conselhos Regionais e do Conselho Federal de Serviço Social - Cress e Cfess.

Legislação Estadual

Lei nº 17.203, de 04/11/19 DOE de 05/11/19 p. 1 - seção 1 n° 210 - Institui o Dia Estadual do Medicamento Genérico.

Decreto nº 64.556, de 04/11/19 DOE de 02/11/19 p. 3 - seção 1 n° 210 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, visando ao atendimento de Despesas Correntes.

Decreto nº 64.560, de 04/11/19 DOE de 05/11/19 p. 3 - seção 1 n° 210 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Universidade de São Paulo - USP, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.

Despacho do Secretário SS, nº 8.573, de 29/10/19 DOE de 05/11/19 p. 34 - seção 1 n° 210 - Convocação Pública para gerenciamento do Ambulatório Médico de Especialidades - Ame Cri Idoso Norte.

Despacho do Secretário SS, nº 8.572, de 29/10/19 DOE de 05/11/19 p. 34 - seção 1 n° 210 - Análise dos Planos Operacionais para o gerenciamento do Ambulatório Médico de Especialidades de Psiquiatria Drª Jandira Mansur - Ame Vila Maria.

Despacho do Secretário SS, nº 8005, de 01/10/19 DOE de 05/11/19 p. 34 - seção 1 n° 210 - Convocação Pública para gerenciamento do Ambulatório Médico de Especialidades Dr. Cirilo Barcelos - Ame Franca.

Despacho do Secretário SS, nº 7468, de 17/09/19 DOE de 05/11/19 p. 34 - seção 1 n° 210 - Convocação Pública para gerenciamento do Ambulatório Médico de Especialidades Comendador Takayuki Maeda – Ame Ituverava.

Comunicado IS, de 2019 DOE de 05/11/19 p. 346 - seção 1 n° 210 - Prorrogação das inscrições para o Processo Seletivo para preenchimento de vagas do Curso de Especialização em Saúde Coletiva do Instituto de Saúde 2020.

 Portaria CGCSS nº 10, de 04/11/19 DOE de 02/11/19 p. 35 - seção 1 n° 210 - Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho para operacionalização das atividades durante a transição da gestora do Hospital Estadual Professor Carlos da Silva Lacaz – Francisco Morato e dá outras providências.

Contrato de Gestão CGCSS-HGG, de 2019 DOE de 05/11/19 p. 35 - seção 1 n° 210 - referente ao gerenciamento e execução de atividades e serviços de saúde a serem desenvolvidos no Hospital Geral Profº Dr. Waldemar de Carvalho Pinto Filho de Guarulhos.

Portaria HGA, de 10/10/19 DOE de 05/11/19 p.389 - seção 1 n° 210 - Renomeia a Comissão de Residência Médica do Hospital "Guilherme Alvaro" a partir de 10-10-2019.

Portaria DRS-V, nº 25 de 04/11/19 DOE de 05/11/19 p. 39 - seção 1 n° 210 - Altera a Comissão de Monitoramento Regional para acompanhamento e manutenção dos repasses financeiros à Santa Casa de Misericórdia de Olímpia, referentes ao Auxilio Financeiro às Instituições Filantrópicas - Santas Casas Sustentáveis.

Portaria DRS-V, nº 23 de 04/11/19 DOE de 05/11/19 p. 39 - seção 1 n° 210 - Altera a Comissão de Monitoramento Regional para acompanhamento e manutenção dos repasses financeiros ao Hospital Municipal de Bebedouro, referentes ao Auxilio Financeiro às Instituições Filantrópicas - Santas Casas Sustentáveis.

Portaria DRS-V, nº 24 de 04/11/19 DOE de 05/11/19 p. 39 - seção 1 n° 210 - Alterar a Comissão de Monitoramento Regional para acompanhamento e manutenção dos repasses financeiros à Santa Casa de Misericórdia de Barretos, referentes ao Auxilio Financeiro às Instituições Filantrópicas - Santas Casas Sustentáveis.

Comunicado IDPC, de 2019 DOE de 05/11/19 p. 92 - seção 1 n° 210 - Edital de Convocação para Primeira Fase- Prova Objetiva e ou Dissertativa - Educação Física em Saúde Cardiovascular.

Comunicado HCRP, de 2019 DOE de 05/11/19 p. 92 - seção 1 n° 210 - Retificação - Abertura de Inscrições Seleção de Profissionais para o Programa de Complementação Especializada 2020.

Projeto de Lei  nº 1.199, de 2019 DOE de 05/11/19 p. 9 - seção Leg. n° 209 - Dispõe sobre a realização de análise para a detecção da presença de agrotóxicos nas águas sob o domínio estadual e na água destinada ao consumo humano.

Projeto de Lei  nº 1.201, de 2019 DOE de 05/11/19 p. 9 - seção Leg. n° 209 - Dispõe sobre a nulidade da nomeação ou contratação, para determinados cargos e empregos públicos, de pessoa condenada por crime sexual contra criança ou adolescente.

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis.

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
E-mail de contato: iels@saude.sp.gov.br
Telefones: (11) 3065-4701 / 3065-4702

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