Legislação Federal

Portaria MCTIC-GM nº 5.796, de 23/10/19 DOU de 04/11/19 p. 15 - seção 1 n° 213 - Dispõe sobre medidas de racionalização de gastos e redução de despesas para o exercício de 2019, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

Resolução Normativa MS-ANS nº 446, de 01/11/19 DOU de 04/11/19 p. 154- seção 1 n° 213 - Altera a RN n° 435, de 23 de novembro de 2018, que dispõe sobre o Plano de Contas Padrão da ANS para as operadoras de planos de assistência à saúde; acrescenta, altera e revoga dispositivos da Resolução Normativa - RN nº 173, de 10 de julho de 2008, que dispõe sobre a versão XML (Extensible Markup Language) do Documento de Informações Periódicas das Operadoras de Planos de Assistência à Saúde - DIOPS/ANS, e revoga a RN n° 290, de 27 de fevereiro de 2012.

Consulta Pública MS-ANS nº 76, de 01/11/19 DOU de 04/11/19 p. 154- seção 1 n° 213 - Dispõe sobre as regras para celebração dos contratos escritos firmados entre as operadoras de planos de assistência à saúde e os prestadores de serviços de atenção à saúde, no âmbito da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Legislação Estadual

Decreto nº 64.553, de 01/11/19 DOE de 02/11/19 p. 1 - seção 1 n° 209 - Cria e organiza, na Secretaria da Saúde, a Coordenadoria de Defesa e Saúde Animal, dispõe sobre a subordinação  da unidade que especifica e dá providências correlatas.

Instrução SFOF-CPO nº 37, de 01/11/19 DOE de 02/11/19 p. 57 - seção 1 n° 209 - Altera a classificação institucional da Secretaria da Saúde nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado.

Portaria SFP-CAF nº 21, de 31/10/19 DOE de 02/11/19 p. 57 - seção 1 n° 209 - Dispõe sobre os vencimentos, salários e proventos dos servidores ativos e inativos do Poder Executivo, referente ao mês de OUTUBRO/2019.

Despacho do Secretário SS, nº 7.626, de 31/10/19 DOE de 02/11/19 p. 64 - seção 1 n° 209 - Contrato de Gestão para o gerenciamento do Hospital Estadual“Professor Carlos da Silva Lacaz – Francisco Morato.

Portaria CRH nº 12, de 01/11/19 DOE de 02/11/19 p. 64 - seção 1 n° 209 - Instituir Comissão Avaliadora com a finalidade de executar o processo de credenciamento de Instituições interessadas em participar do Programa de Bolsas para Cursos de Especialização “Lato Sensu”- ano 2020.

Termo de Retirratificação CGCSS-LM-SOR, de 2019 DOE de 02/11/19 p. 65 - seção 1 n° 209 - Desconto de recursos financeiros de custeio por descumprimento de metas na linha de contratação de Atendimento Médico e Atendimento não Médico no primeiro semestre de 2019, no Centro de Reabilitação Lucy Montoro de Sorocaba.

Contrato de Gestão CGCSS-CHSP, de 2019 DOE de 02/11/19 p. 65 - seção 1 n° 209 - Para regulamentar o Desenvolvimento das Ações e Serviços de Saúde, no Centro Hospitalar do Sistema Penitenciário.

Portaria DRS-VIII nº 3, de 31/10/19 DOE de 02/11/19 p. 69 - seção 1 n° 209 - Designa membros para a Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Convênio SUS de Assistência.

Portaria DRS-VIII nº 5, de 31/10/19 DOE de 02/11/19 p. 70 - seção 1 n° 209 - Designa membros para a Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Convênio SUS de Assistência.

Portaria DRS-VIII nº 6, de 31/10/19 DOE de 02/11/19 p. 70 - seção 1 n° 209 - Designa membros para a Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Convênio SUS de Assistência.

Portaria DRS-IX , de 01/11/19 DOE de 02/11/19 p. 70 - seção 1 n° 209 - Instalar Comissão de Avaliação dos serviços prestados pelo estabelecimento conveniado junto ao SUS no âmbito do DRS IX de Marília.

Comunicado HEFRA, de 2019 DOE de 02/11/19 p. 146 - seção 1 n° 209 - Abertura de Campos/Vagas para Estágio 02/20196.

Comunicado HCRP, de 2019 DOE de 02/11/19 p. 146 - seção 1 n° 209 - Abertura de Inscrições Seleção de Profissionais para o Programa de Complementação Especializada 2020.

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

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Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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