Legislação Federal

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 316, de 17/10/19 DOU de 01/11/19 p. 148 - seção 1 n° 212 - Retificação - Dispõe sobre os requisitos sanitários da água do mar dessalinizada, potável e envasada.

Legislação Estadual

Decreto nº 64.550, de 31/10/19 DOE de 01/11/19 p. 1 - seção 1 n° 208 - Altera a classificação institucional da Secretaria da Saúde nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado.

Portaria SPPREV nº 435, de 31/10/19 DOE de 01/11/19 p. 23 - seção 1 n° 208 - Altera a portaria 437/2018 e disciplina em caráter permanente a modalidade de Teletrabalho no âmbito da São Paulo Previdência - SPPREV.

Resolução SS nº 103, de 31/10/19 DOE de 01/11/19 p. 31 - seção 1 n° 208 - Dispõe sobre a representatividade do Comitê Estadual de Vigilância à Morte Materna, Infantil e Fetal – CEVMMI, do Estado de São Paulo, e dá outras providências.

Despacho do Secretário SS, nº 8.016, de 31/10/19 DOE de 01/11/19 p. 31 - seção 1 n° 208 - Contrato de Gestão para gerenciamento do Hospital Estadual “Dr. Albano da Franca Rocha Sobrinho” e Caism Franco da Rocha.

Extrato de Termo Aditivo do Secretário SS, de 2019 DOE de 01/11/19 p. 31 - seção 1 n° 208 - Construção do Ambulatório Médico de Especialidades – Ame Mais Vida (Ame+) e Centro de Atenção Psicossocial – Caps no Município de Campinas, no âmbito do Projeto de Fortalecimento da Gestão Estadual de Saúde no Estado de São Paulo.

Portaria DRS-VIII nº 4, de 31/10/19 DOE de 01/11/19 p. 33 - seção 1 n° 208 - Designa os membros para a Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Convênio SUS de Assistência à Saúde.

Portaria DRS-IX, de 29/10/19 DOE de 01/11/19 p. 33 - seção 1 n° 208 - Instala Comissão de Avaliação dos serviços prestados pelos estabelecimentos conveniados junto ao SUS no âmbito do DRS IX de Marília.

Portaria HCRP nº 193, de 21/10/19 DOE de 01/11/19 p. 34 - seção 1 n° 208 - Constituí o Comitê Gestor do Centro Especializado de Otorrinolaringologia e Fonoaudiologia Professor Doutor José Antônio Apparecido de Oliveira – CEOF do HCFMRPUSP.

Comunicado IP, de 2019 DOE de 01/11/19 p. 70 - seção 1 n° 208 - Processo Seletivo para Preenchimento de Vagas dos Cursos de Especialização na Área da Saúde– 2020.

Projeto de Lei  nº 1.192, de 2019 DOE de 01/11/19 p. 5 - seção Leg. n° 207 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de previsão, nos contratos de concessão de rodovias estaduais, de cláusula que imponha o dever de prestar socorro e prover atendimento a animais vítimas de acidentes de trânsito que ocorram nos trechos concedidos e dá outras providências.

Projeto de Lei  nº 1.196, de 2019 DOE de 01/11/19 p. 6 - seção Leg. n° 207 - Isenta do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS os medicamentos de uso contínuo e estabelece outras providências.

Legislação Municipal

Lei nº 17.223, de 31/10/19 DOM de 01/11/19 p. 1 - seção 1 n° 207 - Autoriza a Prefeitura a fornecer merenda escolar (vetado) durante o período de férias ou recesso escolar aos alunos da rede pública e dá outras providências.

Lei nº 17.224, de 31/10/19 DOM de 01/11/19 p. 1 - seção 1 n° 207 - Institui a Bonificação por Resultados – BR no âmbito da administração direta, autarquias e fundações municipais.

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

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Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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