Legislação Federal

Portaria MMA-GM nº 412, de 25/06/19 DOU de 27/06/19 p. 63 - seção 1 n° 122 - Implementa o Sistema Nacional de Informações Sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos - SINIR.

Portaria MS-GM nº 1.604, de 26/06/19 DOU de 27/06/19 p. 71 - seção 1 n° 122 - Homologa adesão das Unidades de Saúde da Família (USF) ao Programa Saúde na Hora.

Portaria MS-SAES nº 779, de 17/06/19 DOU de 27/06/19 p. 74 - seção 1 n° 122 - Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

Portaria MS-SAES nº 780, de 17/06/19 DOU de 27/06/19 p. 76 - seção 1 n° 122 - Concede classificação de acordo com a complexidade tecnológica a estabelecimento de saúde.

Portaria MS-SAES nº 786, de 25/06/19 DOU de 27/06/19 p. 76 - seção 1 n° 122 - Concede classificação de acordo com a complexidade tecnológica a estabelecimento de saúde.

Portaria MS-SAES nº 791, de 25/06/19 DOU de 27/06/19 p. 77 - seção 1 n° 122 - Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

Portaria MS-SAES nº 793, de 26/06/19 DOU de 27/06/19 p. 79 - seção 1 n° 122 - Defere a Renovação do CEBAS, da Santa Casa de Misericórdia Doutor Oswaldo Siqueira Lyra, com sede em Auriflama (SP).

Portaria MS-SAES nº 795, de 26/06/19 DOU de 27/06/19 p. 79 - seção 1 n° 122 - Defere a Renovação do CEBAS, do Banco de Olhos de Sorocaba, com sede em Sorocaba (SP).

Legislação Estadual

Resolução SS nº 50, de 26/06/19 DOE de 27/06/19 p. 61 - seção 1 n° 118 - Estabelece a transferência, de recursos do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, referentes ao Programa “Qualis Mais”, no exercício de 2019 e dá outras providencias.

Termo de Retirratificação ao Contrato de Gestão, de 2019 DOE de 27/06/19 p. 63 - seção 1 n° 119 -Repasse de recursos financeiros de investimento oriundos do Ministério da Saúde, visando à aquisição de equipamentos médico-hospitalares para o Hospital Geral Dr. Francisco de Moura Coutinho Filho de Carapicuíba.

Termo de Retirratificação ao Contrato de Gestão, de 2019 DOE de 27/06/19 p. 63 - seção 1 n° 119 - Realização do Projeto Especial Corujão da Saúde, nos meses de junho a agosto do exercício de 2019 no Hospital Regional de Jundiaí.

Portaria DRS-V nº 16 de 26/06/19 DOE de 27/06/19 p. 64 - seção 1 n° 119 - Constitui Comissão Examinadora, com objetivo de analisar e avaliar a documentação solicitada no Edital de Convocação Pública para credenciamento de Estabelecimentos de Saúde interessados em participar da Fase 3 – Corujão da Saúde – Edital de Convocação Pública - 03/2019, para eventual celebração de contratos ou convênios.

Portaria DRS-XIII, de 26/06/19 DOE de 27/06/19 p. 64 - seção 1 n° 119 - Designa membros para comporem a Equipe Técnica, de acordo com o Edital de Convocação Pública - 03/2019, para credenciamento de instituições especializadas interessadas em participar do Corujão da Saúde.

Projeto de Lei nº 798, de 2019 DOE de 27/06/19 p. 11- seção Leg. n° 119 - Dispõe sobre a isenção de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos estaduais aos postulantes a cargos ou empregos públicos da administração pública direta ou indireta que tenham renda familiar per capita não superior a meio salário mínimo e aos doadores de medula óssea.

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis.

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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