Legislação Federal

Lei nº 13.848, de 25/06/19 DOU de 26/06/19 p. 1 - seção 1 n° 121 - Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras relacionadas.

Decreto nº 9.848, de 25/06/19 DOU de 26/06/19 p. 6 - seção 1 n° 121 - Dispõe sobre o Comitê de Orientação e Supervisão do Projeto Rondon.

Decreto nº 9.855, de 25/06/19 DOU de 26/06/19 p. 11- seção 1 n° 121 - Dispõe sobre o Comitê Gestor do Programa Criança Feliz.

Decreto nº 9.858, de 25/06/19 DOU de 26/06/19 p. 12- seção 1 n° 121 - Dispõe sobre a Comissão Interministerial para os Recursos do Mar.

Decreto nº 9.860, de 25/06/19 DOU de 26/06/19 p. 13- seção 1 n° 121 - Dispõe sobre o Grupo de Trabalho Interministerial sobre Cooperação Humanitária Internacional empreendida pelo Brasil.

Consulta Pública MS-SCTIIES nº 36, de 24/06/19 DOU de 26/06/19 p. 105 - seção 1 n° 121 - Estabelece prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas relativa à proposta de incorporação das doses fixas combinadas RHZ (rifampicina 75mg + isoniazida 50mg + pirazinamida 150mg) e RH (rifampicina 75mg + isoniazida 50mg) comprimidos dispersíveis para tratamento da tuberculose em crianças menores de 10 anos, apresentada pela Secretaria de Vigilância em Saúde - SVS/SCTIE.

Portaria MS-ANVISA nº 1.194, de 24/06/19 DOU de 26/06/19 p. 105 - seção 1 n° 121 - Aprova o Plano Diretor de Tecnologia da Informação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - 2019 - 2022.

 Resolução MS- ANVISA-RDC nº 291, de 24/06/19 DOU de 26/06/19 p. 105 - seção 1 n° 121 - Dispõe sobre a adoção da liberação paramétrica e o uso de indicadores biológicos em substituição ao teste de esterilidade em produtos para saúde novos esterilizados por óxido de etileno.

 Resolução MS- ANVISA-RDC nº 292, de 24/06/19 DOU de 26/06/19 p. 105 - seção 1 n° 121 - Revoga normas da Secretaria de Vigilância Sanitária (SVS) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Consulta Pública MS-ANVISA nº 657, de 24/06/19 DOU de 26/06/19 p. 108 - seção 1 n° 121 - Estabelece prazo para envio de comentários e sugestões à proposta de Resolução da Diretoria Colegiada - RDC que dispõe sobre os critérios e prazos para a renovação do registro e notificação de medicamentos, e dá outras providências.

Consulta Pública MS-ANVISA nº 658, de 24/06/19 DOU de 26/06/19 p. 108 - seção 1 n° 121 - Estabelece prazo para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de Resolução da Diretoria Colegiada que dispõe sobre os procedimentos para avaliação do risco à saúde humana de medicamentos veterinários e os métodos de análise para fins de avaliação da conformidade.

Consulta Pública MS-ANVISA nº 659, de 24/06/19 DOU de 26/06/19 p. 108 - seção 1 n° 121 - Estabelece prazo para envio de comentários e sugestões ao texto da Instrução Normativa que estabelece a lista de limites máximos de resíduos (LMR) de medicamentos veterinários em alimentos de origem animal.

Resolução CFP nº 11, de 14/06/19 DOU de 26/06/19 p.136 - seção 1 n° 121 - Institui o Código de Processamento Disciplinar.

Legislação Estadual

Deliberação CIB nº 17, de 12/04/19 DOE de 26/06/19 p. 22 - seção 1 n° 119 - Retificação - Homologa ad referendum as transferências de teto financeiro MAC, relacionadas.

Deliberação CIB nº 38, de 17/06/19 DOE de 26/06/19 p. 23 - seção 1 n° 118 - Retificação - Homologa os itens relacionados.

Deliberação CIB nº 38, de 17/06/19 DOE de 26/06/19 p. 23 - seção 1 n° 118 - Retificação - Homologa os itens relacionados.

Comunicado CVS nº 26, de 24/06/19 DOE de 26/06/19 p. 23 - seção 1 n° 118 - Consulta Pública para revisão da Portaria CVS - 05/2005, que aprova as normas que dispõem sobre a elaboração e a comercialização de alimentos artesanais de origem vegetal, no Estado de São Paulo.

Portaria CER-MOGI nº 15 de 24/06/19 DOE de 26/06/19 p. 25 - seção 1 n° 118 - Cessa a designação dos servidores que compõem a Brigada contra o Aedes Aegypti deste Centro Especializado em Reabilitação Dr. Arnaldo Pezzuti Cavalcanti, com a revogação da Portaria - 25/2017, publicada em 06-10-2017.

Portaria DRS-XIV nº 10 de 25/06/19 DOE de 26/06/19 p. 26 - seção 1 n° 118 - Designa funcionários/servidores para comporem a Equipe Técnica referente à convocação para credenciamento de instituições especializadas, para eventual celebração de contrato ou convênio, interessadas em participar, de forma complementar, do Sistema Único de Saúde – SUS, na área de abrangência do Departamento Regional de Saúde – DRS XIV de São João da Boa Vista.

Projeto de Lei nº 793, de 2019 DOE de 26/06/19 p. 14- seção Leg. n° 118 - Institui no Calendário Oficial do Estado de São Paulo o dia 30 de Agosto, Dia de Prevenção de Acidentes com Crianças e Adolescentes.

Legislação Municipal

Lei nº 17.123, de 25/06/19 DOM de 26/06/19 p. 1 - seção 1 n° 118 - Dispõe sobre a proibição de fornecimento de canudos confeccionados em material plástico, nos locais que especifica, e dá outras providências.

Decreto nº 58.820, de 25/06/19 DOM de 26/06/19 p. 3 - seção 1 n° 118 - Introduz alterações nos artigos 4º, 7º, 8º e 14 do Decreto nº 50.554, de 07/04/2009, que regulamenta a Lei nº 14.668, de 14/01/2008, a qual institui a Política  Municipal de Inclusão Digital.

 Portaria SMS nº 683, de 2019 DOM de 26/06/19 p. 25 - seção 1 n° 118 - Prorroga o prazo da delegação prevista no art. 1º da Portaria nº 702/2018 - SMS/GAB para até 30/09/2019, compreendendo as competências para aprovação dos Planos de Trabalho e aditamentos, bem como empenho e formalização das despesas de custeio e investimentos, permanecendo as atividades de fiscalização e prestação de contas sob competência da Coordenadoria de Parceiras e Contratação de Serviços de Saúde - CPCSS, devendo haver análise prévia desta Coordenadoria em quaisquer aditamentos e Planos de Trabalho que importem em aumento de ações e despesas.

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis.

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
E-mail de contato: iels@saude.sp.gov.br
Telefones: (11) 3065-4701 / 3065-4702

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