Legislação Federal

Portaria MS SAPS nº 6, de 18/06/19 DOU de 19/06/19 p. 67 - seção 1 n° 117 - Divulga o resultado dos recursos interpostos pelos médicos formados em instituição de educação superior brasileira ou com diploma revalidado no Brasil, inscritos na primeira fase para adesão ao Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos do Edital SGTES/MS nº 11, de 10 de maio de 2019.

Portaria MS SAPS nº 7, de 18/06/19 DOU de 19/06/19 p. 67 - seção 1 n° 117 - Divulga o resultado final do processamento eletrônico da seleção de municípios, pelos médicos formados em instituição de educação superior brasileira ou com diploma revalidado no Brasil, inscritos na primeira fase para adesão ao Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos do Edital SGTES/MS nº 11, de 10 de maio de 2019.

Consulta Pública MS-SCTIIES nº 35, de 18/06/19 DOU de 19/06/19 p. 67 - seção 1 n° 117 - Estabelece prazo para que sejam apresentadas as contribuições, devidamente fundamentadas,  relativa à proposta de aprovação do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas de Hidradenite Supurativa, apresentada pela Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde - SCTIE/MS.

Portaria MS SAES nº 689, de 06/06/19 DOU de 19/06/19 p. 69 - seção 1 n° 117 - Inclui descrição e compatibilidade na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

Resolução CFBio nº 516, de 07/06/19 DOU de 19/06/19 p.75 - seção 1 n° 117 - Dispõe sobre a atuação do Biólogo na área de Aconselhamento Genético e dá outras providências.

Resolução CFO nº 207, de 18/06/19 DOU de 19/06/19 p.76 - seção 1 n° 117 - Reconhece e regulamenta o escaneamento intraoral pelo Cirurgião-Dentista e Técnico em Saúde Bucal.

Resolução CFESS nº 910, de 12/06/19 DOU de 19/06/19 p.76 - seção 1 n° 117 - Estabelece parâmetros para o acesso a informações no âmbito do Conselho Federal de Serviço Social.

Legislação Estadual

Decreto nº 64.293, de 18/06/19 DOE de 18/06/19 p. 4 - seção 1 n° 116 - Institui programa denominado Respeito à Vida, objetivando a redução de óbitos e feridos em decorrência de acidentes de trânsito, e dá providências correlatas.

Deliberação CIB nº 42, de 18/06/19 DOE de 19/06/19 p. 29 - seção 1 n° 116 - Aprova a proposta de investimento, no município de Arujá.

Deliberação CIB nº 17, de 12/04/19 DOE de 19/04/19 p. 29 - seção 1 n° 116 - Retificação - Homologa ad referendum as transferências de teto financeiro MAC, relacionadas.

Portaria DRS-VIII nº 2, de 19/06/19 DOE de 19/06/19 p. 31 - seção 1 n° 116 - Designa a Comissão de Julgamento em conformidade com o Edital 03/2019, de convocação para habilitação de Estabelecimentos de Saúde, que se interesse em participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde – Projeto Corujão da Saúde.

Portaria HCRP nº 115, de 14/06/19 DOE de 19/06/19 p. 34 - seção 1 n° 116 - Altera o Artigo 1º da Portaria HCRP - 252/2018 às folhas 101 e 102, que trata da composição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes da Unidade de Emergência.

Portaria Conjunta HCRP-FAEPA nº 117, de 17/06/19 DOE de 19/06/19 p. 34 - seção 1 n° 116 - Dispõe sobre os profissionais da enfermagem deste Hospital (enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem), no desempenho de suas atividades profissionais não são obrigados a trajar roupas integralmente brancas.

Portaria HCRP nº 112, de 18/06/19 DOE de 19/06/19 p. 34 - seção 1 n° 116 - Prorroga pelo prazo indeterminado, a Portaria HCRP - 185/2018, de 08-08-2018, retificada pelas Portarias HCRP - 279/18 e 95/19, que instituiu o teletrabalho no âmbito do Gecon – Grupo Executivo de Convênios do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo.

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

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Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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