Legislação Federal

Medida Provisória nº 885, de 17/06/19 DOU de 18/06/19 p.1 - seção 1 n° 116 - Altera a Lei nº 7.560, de 19/12/1986, para alterar disposições acerca do Fundo Nacional Antidrogas, a Lei nº 11.343, de 23/08/2006, que estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas, e a Lei nº 8.745, de 09/12/1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 239, de 26/07/18 DOU de 18/06/19 p.47 - seção 1 n° 116 - Retificação - Estabelece os aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em suplementos alimentares.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 281, de 29/04/19 DOU de 18/06/19 p.47 - seção 1 n° 116 - Retificação - Autoriza o uso de aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia em diversas categorias de alimentos.

Portaria MS SAES nº 692, de 07/06/19 DOU de 18/06/19 p. 48 - seção 1 n° 116 - Indefere a Concessão do CEBAS, da Associação Paulista Feminina de Combate ao Câncer - APFCC, com sede em São Paulo (SP).

Portaria MS SAES nº 694, de 07/06/19 DOU de 18/06/19 p. 48 - seção 1 n° 116 - Indefere a Concessão do CEBAS, da Farmácia Comunitária da Leste - FARMACOL, com sede em São José dos Campos (SP).

Portaria MS SAES nº 697, de 07/06/19 DOU de 18/06/19 p. 48 - seção 1 n° 116 - Indefere a Concessão do CEBAS, do Instituto Brasileiro de Cidadania - IBC, com sede em Sorocaba (SP).

Portaria MS SAES nº 754, de 11/06/19 DOU de 18/06/19 p. 50 - seção 1 n° 116 - Inclui o Procedimento Teste Rápido Molecular Para a Detecção do Complexo Micobacterium tuberculosis na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde (SUS).

Portaria MS SAES nº 774, de 14/06/19 DOU de 18/06/19 p. 50 - seção 1 n° 116 - Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

Legislação Estadual

Resolução SS nº 49, de 17/06/19 DOE de 18/06/19 p. 29 - seção 1 n° 115 - Designa, membro para exercer as funções de ouvidor junto ao Hospital Geral Jesus Teixeira da Costa em Guaianazes, da Coordenadoria de Serviços de Saúde.

Comunicado CES-SP, de 2019 DOE de 18/06/19 p. 29 - seção 1 n° 115 - Retificação - Aprova alteração de data para realização da 8ª Conferência Estadual de Saúde de São Paulo. Capítulo III Das Fases e Etapas.

Deliberação CIB nº 38, de 17/06/19 DOE de 18/06/19 p. 29 - seção 1 n° 115 - Homologa os itens relacionados.

Deliberação CIB nº 21, de 23/04/19 DOE de 18/06/19 p. 30 - seção 1 n° 115 - Retificação - Homologa os itens relacionados.

Deliberação CIB nº 21, de 23/04/19 DOE de 18/06/19 p. 30 - seção 1 n° 115 - Retificação - Homologa os itens relacionados.

Deliberação CIB nº 21, de 23/04/19 DOE de 18/06/19 p. 30 - seção 1 n° 115 - Retificação - Homologa os itens relacionados.

Deliberação CIB nº 21, de 23/04/19 DOE de 18/06/19 p. 30 - seção 1 n° 115 - Retificação - Homologa os itens relacionados.

Deliberação CIB nº 27, de 17/05/19 DOE de 18/06/19 p. 30 - seção 1 n° 115 - Retificação - Homologa os itens  relacionados.

Deliberação CIB nº 27, de 17/05/19 DOE de 18/06/19 p. 30 - seção 1 n° 115 - Retificação - Homologa os itens relacionados.

Portaria GVS-XXIX nº 1, de 20/05/19 DOE de 18/06/19 p. 31 - seção 1 n° 115 - Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária, do Grupo de Vigilância Sanitária de São Jose do Rio Preto.

Portaria HGVNC nº 5, de 13/06/19 DOE de 18/06/19 p. 32 - seção 1 n° 115 - Republicação - Nomeia novos membros, após eleição realizada em 12-04-2019, para a Comissão de Óbito.

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis.

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
E-mail de contato: iels@saude.sp.gov.br
Telefones: (11) 3065-4701 / 3065-4702

Outras Opções de Acesso à Legislação
LEGSES-SP: http://tc-legis2.bvs.br

Para acesso a outras fontes de informação em saúde, acesse a BVS Rede de Informação e Conhecimento