Legislação Federal

Decreto nº 9.840, de 14/06/19 DOU de 17/06/19 p. 1 - seção 1 n° 115 - Institui o Grupo de Trabalho Interministerial para elaborar e monitorar o plano de transferência e centralização, no Ministério da Saúde, dos procedimentos de contratação de bens, serviços e suprimentos para os hospitais federais no Estado do Rio de Janeiro.

Portaria MS-GM nº 950, de 22/05/19 DOU de 17/06/19 p.37 - seção 1 n° 115 - Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) e mantém os recursos destinados ao Estado de São Paulo e Município de Registro (SP).

Legislação Estadual

Lei nº 17.064, de 14/06/19 DOE de 15/06/19 p. 1 - seção 1 n° 114 - Institui o Dia da Prevenção da Crueldade contra os Animais.

Decreto nº 64.285, de 14/06/19 DOE de 15/06/19 p. 3 - seção 1 n° 114 - Altera o Decreto nº 63.810 de 14 de novembro de 2018, que cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o Hospital Estadual “Jorge Rossmann”, em Itanhaém, e dá providências correlatas.

Resolução SS nº 48, de 14/06/19 DOE de 15/06/19 p. 40 - seção 1 n° 114 - Institui, no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde, a Fase 3 do Corujão da Saúde para realização dos exames de Mamografia Bilateral, Endoscopia Digestiva Alta com sedação, com e sem biópsia, e Ultrassonografia Geral, e dá providências correlatas.

Terceiro Termo Aditivo, de 2019 DOE de 15/06/19 p. 40 - seção 1 n° 114 - Prorrogação do prazo de execução do contrato.

Deliberação CIB nº 39, de 14/06/19 DOE de 15/06/19 p. 40 - seção 1 n° 114 - Aprova a Nota Técnica Cib referente às Orientações para implantação de protocolo da Síndrome da Apneia Obstrutiva do Sono – SAOS.

Deliberação CIB nº 40, de 14/06/19 DOE de 15/06/19 p. 41 - seção 1 n° 114 - Aprova os Projetos de Transporte Sanitário Eletivo dos municípios relacionados.

Deliberação CIB nº 41, de 14/06/19 DOE de 15/06/19 p. 41 - seção 1 n° 114 - Aprova o repasse de recursos do Piso de Atenção Básica Estadual aos municípios paulistas para o exercício de 2019.

Portaria CAIS-PP, de 12/06/19 DOE de 15/06/19 p. 46 - seção 1 n° 114 - Designa servidores para compor a Comissão de Controle de Infecção Hospitalar.

Portaria CAIS-PP, de 12/06/19 DOE de 15/06/19 p. 46 - seção 1 n° 114 - Designa servidores para compor a Comissão de Farmácia e Terapêutica.

Portaria CAIS-PP, de 12/06/19 DOE de 15/06/19 p. 46 - seção 1 n° 114 - Designa servidores para compor a Comissão da Equipe Multidisciplinar de Terapia Nutricional (EMTN).

Portaria HMI nº 203, de 10/05/19 DOE de 15/06/19 p. 44 - seção 1 n° 114 - Instituí a Comsat-Comissão de Saúde do Trabalhador, do Hospital Maternidade Interlagos Waldemar Seyssel-Arrelia.

Portaria DRS-IX ,de 14/06/19 DOE de 15/06/19 p. 45 - seção 1 n° 114 - Instituí no âmbito do Departamento Regional de Saúde de Marília, a Sala de Situação Regional Arboviroses.

Comunicado SS, de 2019 DOE de 15/06/19 p. 79 - seção 1 n° 114 - Convocação para Credenciamento de Estabelecimentos de Saúde Interessados em Participar da Fase 3 Corujão da Saúde Edital de Convocação Pública 03/2019.

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

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Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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