Legislação Federal

Portaria PR-INTI nº 33, de 06/06/19 DOU de 14/06/19 p.1 - seção 1 n° 114 - Institui o Código de Conduta Ética dos Agentes Públicos do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI.

Portaria MS-GM nº 1.352, de 13/06/19 DOU de 14/06/19 p.54 - seção 1 n° 114 - Homologa adesão das Unidades de Saúde da Família (USF) ao Programa Saúde na Hora.

Consulta Pública MS-ANVISA nº 654, de 13/06/19 DOU de 14/06/19 p.82 - seção 1 n° 114 - Fica estabelecido o prazo para envio de comentários e sugestões ao texto da Proposta de Consulta Pública que dispõe sobre o procedimento específico para registro e monitoramento de medicamentos à base de Cannabis spp., seus derivados e análogos sintéticos.

Consulta Pública MS-ANVISA nº 655, de 13/06/19 DOU de 14/06/19 p.82 - seção 1 n° 114 - Fica estabelecido o prazo para envio de comentários e sugestões ao texto de requisitos técnicos e administrativos para o cultivo da planta Cannabis spp. para fins medicinais e científicos.

Portaria MS-SAES nº 695, de 07/06/19 DOU de 14/06/19 p.83 - seção 1 n° 114 - Defere a Renovação do CEBAS, da Fundação Síndrome de Down, com sede em Campinas (SP).

Portaria MS-SAES nº 710, de 10/06/19 DOU de 14/06/19 p.84 - seção 1 n° 114 - Indefere a Concessão do CEBAS, da Associação dos Portadores de Necessidades Especiais de Nova Odessa, com sede em Nova Odessa (SP).

Portaria MS-SAES nº 711, de 10/06/19 DOU de 14/06/19 p.84 - seção 1 n° 114 - Exclui do PROSUS, a Associação Evangélica Beneficente de Campinas, com sede em Campinas (SP).

Portaria MS-SAES nº 713, de 10/06/19 DOU de 14/06/19 p.84 - seção 1 n° 114 - Indefere a Concessão do CEBAS, da Santa Casa de Misericórdia de Cosmópolis, com sede em Cosmópolis (SP).

Portaria MS-SAES nº 719, de 10/06/19 DOU de 14/06/19 p.85 - seção 1 n° 114 - Indefere a Concessão do CEBAS, da Associação de Equoterapia Carinha de Anjo, com sede em Sumaré (SP).

Portaria MS-SAES nº 721, de 10/06/19 DOU de 14/06/19 p.85 - seção 1 n° 114 - Indefere a Concessão do CEBAS, da Associação Plural, com sede em Santos (SP).

Portaria MS-SAES nº 729, de 10/06/19 DOU de 14/06/19 p.85 - seção 1 n° 114 - Defere, em grau de Reconsideração, a Renovação do CEBAS, da Maternidade de Campinas, com sede em Campinas (SP).

Portaria MS-SAES nº 734, de 10/06/19 DOU de 14/06/19 p.87 - seção 1 n° 114 - Indefere a Renovação do CEBAS, da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Porto Feliz, com sede em Porto Feliz (SP).

Portaria MS-SAES nº 751, de 11/06/19 DOU de 14/06/19 p.90 - seção 1 n° 114 - Efetiva o remanejamento de valores destinados ao custeio das ações e serviços públicos de saúde, no grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - recurso MAC - referente ao Estado de São Paulo, decidido pela Comissão Intergestores Bipartite do Estado.

Legislação Estadual

Despacho do Secretário SS nº 4.083, de 10/06/19 DOE de 14/06/19 p.31 - seção 1 n° 113 - Análise dos Planos Operacionais para o gerenciamento do - AME Caraguatatuba.

Termo de Retirratificação ao Contrato de Gestão CGCSS, de 2018 DOE de 14/06/19 p.32 - seção 1 n° 113 - Retificação - OSS Associação Congregação Santa Catarina, Gerenciadora do Centro de Referência do Idoso da Zona Norte - CRI Norte.

Termo de Retirratificação CGCSS, de 2019 DOE de 14/06/19 p.32 - seção 1 n° 113 - Readequação de metas assistenciais a partir de junho do presente exercício.

Termo de Retirratificação CGCSS, de 2019 DOE de 14/06/19 p.32 - seção 1 n° 113 - Desconto de recurso de custeio em virtude do não cumprimento no Indicador de Qualidade.

Portaria DRS-I nº 10, de 10/06/19 DOE de 14/06/19 p.33 - seção 1 n° 113 - Institui Comissão Interna para rever o Regimento Interno da CIR da RRAS 6, e dá providências correlatas.

Portaria DRS-IV nº 14, de 30/11/18 DOE de 14/06/19 p.34 - seção 1 n° 113 - Retificação - Comissão de Monitoramento Regional - Hospital Irmã Dulce - Outros Auxílios/Subvenções.

Portaria DRS-IV nº 15, de 30/11/18 DOE de 14/06/19 p.34 - seção 1 n° 113 - Retificação - Comissão de Monitoramento Regional Santas Casas Sustentáveis - Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santos.

Portaria DRS-IV nº 16, de 30/11/18 DOE de 14/06/19 p.34 - seção 1 n° 113 - Retificação - Comissão de Monitoramento Regional Santas Casas Sustentáveis - Hospitais Estruturantes - Hospital Santo Amaro.

Portaria HCFMB nº 45, de 22/04/19 DOE de 14/06/19 p.36 - seção 1 n° 113 - Revoga Portaria 25, de 25-02-2016 e institui Comissão de Humanização do HCFMB.

Portaria HCFMB nº 72, de 11/06/19 DOE de 14/06/19 p.36 - seção 1 n° 113 - Revoga a Portaria 35, de 28-03-2019, designa membros para compor a Comissão de Curativos do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu HCFMB.

Portaria HCFMB nº 73, de 11/06/19 DOE de 14/06/19 p.36 - seção 1 n° 113 - Revoga Portaria 53, de 16-05-2018, designa membros para compor Comissão de Reprocessamento de Artigos Médicos--Hospitalares junto ao HCFMB.

Projeto de Lei Complementar nº 48, de 2019 DOE de 14/06/19 p.10 - seção Leg. n° 112 - Acrescenta os § 1º, 2º e 3º ao Art. 121 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo).

Projeto de Lei nº 762, de 2019 DOE de 14/06/19 p.11 - seção Leg. n° 112 - Altera o artigo 12 da lei 10.705/2000 que "dispõe sobre a instituição do imposto sobre transmissão "causa mortis" e doação de quaisquer bens ou direitos - ITCMD".

Projeto de Lei nº 764, de 2019 DOE de 14/06/19 p.11 - seção Leg. n° 112 - Estabelece a obrigatoriedade da oferta, em Parques Públicos do Estado de São Paulo, de brinquedos e equipamentos de lazer adaptados para utilização por pessoas com deficiência, inclusive visual, ou com mobilidade reduzida.

Projeto de Lei nº 769, de 2019 DOE de 14/06/19 p.12 - seção Leg. n° 112 - Determina a isenção do rodízio municipal de veículos automotores aos veículos oficiais de municípios destinados ao transporte de pacientes voltados ao tratamento médico nos municípios onde estão regulamentados esta restrição e autoriza estes veículos a trafegar pela faixa exclusiva de corredores de ônibus.


NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis.

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
E-mail de contato: iels@saude.sp.gov.br
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