Legislação Federal

Decreto nº 9.833, de 12/06/19 DOU de 13/06/19 p. 3 - seção 1 n° 113 - Dispõe sobre o Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.

Decreto nº 9.834, de 12/06/19 DOU de 13/06/19 p. 3 - seção 1 n° 113 - Institui o Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas.

Portaria MS-GM nº 748, de 29/04/19 DOU de 13/06/19 p. 65 - seção 1 n° 113 - Habilita a Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Zona Leste Mogi Mirim, nova) e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC do Estado de São Paulo e Município de Mogi Mirim.

Portaria MS-GM nº 814, de 17/05/19 DOU de 13/06/19 p. 66 - seção 1 n° 113 - Habilita a Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Vicente Missiano - Centro, nova) e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC do Estado de São Paulo e Município de Osasco.

Portaria MS-GM nº 1.263, de 12/06/19 DOU de 13/06/19 p. 67 - seção 1 n° 113 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).

Portaria MS-GM nº 1.303, de 12/06/19 DOU de 13/06/19 p. 68 - seção 1 n° 113 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de custeio destinados à execução de obras de reforma.

Legislação Estadual

Resolução SS nº 47, de 12/06/19 DOE de 13/06/19 p. 45 - seção 1 n° 112 - Altera a representatividade da Comissão Especial de Avaliação de Desempenho – CEAD, da Secretaria de Estado da Saúde, e dá providencias correlatas.

Portaria GVS-XIII nº 1, de 12/06/19 DOE de 13/06/19 p. 47 - seção 1 n° 112 - Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária, do Grupo de Vigilância Sanitária de Registro - GVS XXIII.

Portaria HEM nº 4, de 03/06/19 DOE de 13/06/19 p. 49 - seção 1 n° 112 - Designa os funcionários/servidores relacionados para comporem a Comissão de Controle de Infecção Hospitalar.

Proposta de Emenda à Constituição nº 12, de 2019 DOE de 13/06/19 p. 11 - seção Leg. n° 111 - Acrescenta § 4º ao artigo 139 da Constituição do Estado.

 

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis.

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
E-mail de contato: iels@saude.sp.gov.br
Telefones: (11) 3065-4701 / 3065-4702

Outras Opções de Acesso à Legislação
LEGSES-SP: http://tc-legis2.bvs.br

Para acesso a outras fontes de informação em saúde, acesse a BVS Rede de Informação e Conhecimento