Legislação Federal

Decreto nº 9.830, de 10/06/19 DOU de 11/06/19 p. 4 - seção 1 n° 111 - Regulamenta o disposto nos art. 20 ao art. 30 do Decreto-Lei nº 4.657, de 04/09/1942, que institui
a Lei de Introdução às normas do Direito brasileiro.

Portaria MS SAES nº 681, de 06/06/19 DOU de 11/06/19 p. 60 - seção 1 n° 111 - Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

Portaria MS SAES nº 685, de 06/06/19 DOU de 11/06/19 p. 62 - seção 1 n° 111 - Inclui membro em equipe de transplante.

Legislação Estadual

Decreto nº 64.275, de 10/06/19 DOE de 11/06/19 p. 1 - seção 1 n° 110- Suspende o expediente das repartições públicas estaduais no dia 21 de junho de 2019, e dá providências correlatas.

Resolução SS nº 45, de 10/06/19 DOE de 11/06/19 p. 25 - seção 1 n° 110 - Dispõe sobre a designação de responsável pelo Serviço de Informações ao Cidadão - SIC, no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo e dá providências correlatas.

Resolução SS nº 46, de 10/06/19 DOE de 11/06/19 p. 25 - seção 1 n° 110 - Dispõe sobre a coordenação da Rede “Hebe Camargo” de Combate ao Câncer - RHCCC, a que se reporta o Artigo 3, do Decreto 62.394, de 28-12-2016, e dá providências correlatas.

Despacho SEC-SS nº 4.239, de 30/05/19 DOE de 11/06/19 p. 25 - seção 1 n° 110 - Convocação Pública para gerenciamento do Ambulatório Médico de Especialidades “Dr. Antônio Carlos Fontoura da Silva” - AME Presidente Prudente.

Portaria IS, nº 2, de 10/06/19 DOE de 11/06/19 p. 25 - seção 1 n° 110 - Designa membros titulares e suplentes para compor a Comissão Científica do Instituto de Saúde.

Portaria DRS-II nº 11, de 10/06/19 DOE de 11/06/19 p. 27 - seção 1 n° 110 - Institui o Grupo Técnico Regional de Atenção às Urgências da RRAS 12 - DRS II - Araçatuba.

Portaria DRS-II nº 12, de 10/06/19 DOE de 11/06/19 p. 27 - seção 1 n° 110 - Compõe a Comissão de Monitoramento e Avaliação dos Convênios e Contratos.

Portaria DRS-XVI nº 7, de 07/06/19 DOE de 11/06/19 p. 28 - seção 1 n° 110 - Constitui Comissão de Coordenação Etapa Regional da 8ª Conferência Estadual de Saúde que se realizou no dia 14-05-2019.

Portaria HCRP nº 104, de 04/06/19 DOE de 11/06/19 p. 29 - seção 1 n° 110 - Aprova o Regimento Interno da Comissão de Análise de Prontuários e Óbitos – CAPO do HCFMRP-USP Campus e Unidade de Emergência vinculada ao Departamento de Atenção à Saúde do HCFMRP-USP.

Portaria HCRP nº 106, de 05/06/19 DOE de 11/06/19 p. 29 - seção 1 n° 110 - Altera o Artigo 1º da Portaria HCRP 213, que trata da composição do Núcleo Docente Assistencial Estruturante (NDAE) do Programa de Residência Multiprofissional em Urgência e Emergência da Unidade de Emergência.

Legislação Municipal

Decreto nº 58.783, de 10/06/19 DOM de 11/06/19 p. 1 - seção 1 n° 109 - Estabelece o expediente dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta, das Autarquias e das Fundações nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol Feminino na Copa do Mundo de Futebol Feminino FIFA 2019.

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis.

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
E-mail de contato: iels@saude.sp.gov.br
Telefones: (11) 3065-4701 / 3065-4702

Outras Opções de Acesso à Legislação
LEGSES-SP: http://tc-legis2.bvs.br

Para acesso a outras fontes de informação em saúde, acesse a BVS Rede de Informação e Conhecimento