Legislação Federal

Lei nº 13.840, de 05/06/19 DOU de 06/06/19 p. 5 - seção 1 n° 108 - Altera as Leis n os 11.343, de 23 de agosto de 2006, 7.560, de 19 de dezembro de 1986, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 8.315, de 23 de dezembro de 1991, 8.706, de 14 de setembro de 1993, 8.069, de 13 de julho de 1990, 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e 9.503, de 23 de setembro de 1997, os Decretos-Lei n os 4.048, de 22 de janeiro de 1942, 8.621, de 10 de janeiro de 1946, e 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas e as condições de atenção aos usuários ou dependentes de drogas e para tratar do financiamento das políticas sobre drogas.

Lei nº 13.839, de 04/06/19 DOU de 06/06/19 p. 5 - seção 1 n° 108 - Retificação - Altera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, para prever, no conceito de segurança alimentar e nutricional, a ampliação das condições de acesso aos alimentos por meio das medidas que mitiguem o risco de escassez de água potável, bem como a formação de estoques reguladores e estratégicos de alimentos.

Portaria MS SAPS nº 1, de 05/06/19 DOU de 06/06/19 p. 51 - seção 1 n° 108 - Divulga a relação dos entes federados que celebraram Termo de Compromisso de Renovação de Adesão aos Programas de Provisão de Médicos do Ministério da Saúde e as vagas disponíveis, nos termos do Edital SGTES/MS nº 10, de 10 de maio de 2019.

Portaria MS SAPS nº 2, de 05/06/19 DOU de 06/06/19 p. 51 - seção 1 n° 108 - Divulga a relação dos médicos formados em instituição de educação superior brasileira ou com diploma revalidado no Brasil, com inscrição validada para os Programas de Provisão de Médicos do Ministério da Saúde, e aptos a escolha de municípios, nos termos do Edital SGTES/MS nº 11, de 10 de maio de 2019.

Legislação Estadual

Portaria CAIS-BOTUCATU, de 05/06/19 DOE de 06/06/19 p. 51 - seção 1 n° 107 - Define nova composição para a Comissão Científica, pelo prazo de 2 anos.

Portaria CAIS-BOTUCATU, de 05/06/19 DOE de 06/06/19 p. 51 - seção 1 n° 107 - Dispõe sobre a readequação do Núcleo de Segurança do Paciente.

Portaria CHM nº 42, de 05/06/19 DOE de 06/06/19 p. 51 - seção 1 n° 107 - Designa os servidores como Gestor e Fiscal do Contrato de prestação de serviços de gestão de material e medicamento da atividade logística.

Portaria IDPC nº 13, de 03/06/19 DOE de 06/06/19 p. 52 - seção 1 n° 107 - Altera a composição do Núcleo de Inovação Tecnológica - NIT.

Portaria IDPC nº 14, de 16/05/19 DOE de 06/06/19 p. 52 - seção 1 n° 107 - Torna público a alteração do Comitê de Ética em Pesquisa.

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

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Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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