Legislação Federal

Decreto nº 9.930, de 23/07/19 DOU de 24/07/19 p.1 - seção 1 n° 141 - Altera o Decreto nº 7.559, de 1º de setembro de 2011, que dispõe sobre o Plano Nacional do Livro e Leitura.

Decreto nº 9.931, de 23/07/19 DOU de 24/07/19 p.1 - seção 1 n° 141 - Institui o Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual.

Portaria MS-GM nº 1.972, de 23/07/19 DOU de 24/07/19 p. 87 - seção 1 n° 141 - Aprova o repasse de recursos para Estados e Distrito Federal, a título de financiamento, referente a julho, agosto e setembro de 2019, para aquisição de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica conforme Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde.

Portaria MS-GM nº 1.978, de 23/07/19 DOU de 24/07/19 p. 88 - seção 1 n° 141 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).

Portaria MS-SCTIIES nº 32, de 23/07/19 DOU de 24/07/19 p.89- seção 1 n° 141 - Torna pública a decisão de incorporar a fórmula metabólica isenta de metionina para homocistinúria clássica, conforme Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Ministério da Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Portaria MS-SCTIIES nº 35, de 23/07/19 DOU de 24/07/19 p.89- seção 1 n° 141 - Torna pública a decisão de não incorporar o miglustate para manifestações neurológicas da doença de Niemann-Pick tipo C, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Resolução CFMV nº 1.275, de 25/06/19 DOU de 24/07/19 p.94 - seção 1 n° 141 - Conceitua e estabelece condições para o funcionamento de Estabelecimentos Médico-Veterinários de atendimento a animais de estimação de pequeno porte e dá outras providências.

Legislação Estadual

Decreto nº 64.338, de 23/07/19 DOU de 24/07/19 p.1 - seção 1 n° 137 - Dispõe sobre a oficialização da XV Conferência Estadual do Idoso e dá providências correlatas.

Decreto nº 64.339, de 23/07/19 DOU de 24/07/19 p.1 - seção 1 n° 137 - Instala os plantões permanentes das 1ª e 2ª Delegacias de Polícia de Defesa da Mulher de Campinas, respectivamente, das 1ª e 2ª Delegacias Seccionais de Polícia de Campinas, do Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER 2 - Campinas, da Polícia Civil do Estado de São Paulo, da Secretaria da Segurança Pública, e dá providências correlatas.

Deliberação CIB nº 51, de 23/07/19 DOE de 24/07/19 p. 29 - seção 1 n° 137 - Homologa os itens relacionados.

Deliberação CIB nº 1, de 15/01/19 DOE de 24/07/19 p. 32 - seção 1 n° 137 - Retificação - Homologa os itens relacionados.

Portaria CPS, de 19/07/19 DOE de 24/07/19 p. 32 - seção 1 n° 137 - Retificação - Tornando sem efeito, na Deliberação CIB nº 21 de 23/04/2019, que dispõe sobre a execução de obras de construção, ampliação e reforma do Município de Marinópolis.

Termo de Retirratificação-CGCSS-SEDI-II, de 2019 DOE de 24/07/19 p. 33 - seção 1 n° 137 - Tem por objeto a alteração do Termo de Retirratificação 02/2019 visando à exclusão de exames de mamografia – Projeto Especial “Corujão da Saúde” no AME Caraguatatuba nos meses de julho e agosto do presente exercício.

Portaria DRS-II nº 15, de 23/07/19 DOE de 24/07/19 p.35 - seção 1 n° 137 - Altera a Portaria 12/2019, de 10/Junho/2019, que compõe a Comissão de Monitoramento e Avaliação dos Convênios e Contratos.

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis.

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
E-mail de contato: iels@saude.sp.gov.br
Telefones: (11) 3065-4701 / 3065-4702

Outras Opções de Acesso à Legislação
LEGSES-SP: http://tc-legis2.bvs.br

Para acesso a outras fontes de informação em saúde, acesse a BVS Rede de Informação e Conhecimento