Legislação Federal

Decreto nº 9.929, de 22/07/19 DOU de 23/07/19 p.3 - seção 1 n° 140 - Dispõe sobre o Sistema Nacional de Informações de Registro Civil - Sirc e sobre o seu comitê gestor.

Portaria MS-GM nº 1.865, de 15/07/19 DOU de 23/07/19 p. 59 - seção 1 n° 140 - Aprova o Componente Parto e Nascimento de Plano de Ação Regional da Rede Cegonha e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado de São Paulo e Município de Francisco Morato.

Portaria MS-SE nº 676, de 17/07/19 DOU de 23/07/19 p.70- seção 1 n° 140 - Aprova o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação do Ministério da Saúde (PDTIC/MS), com vigência para 2019 a 2021.

Consulta Pública MS-SCTIIES nº 38, de 22/07/19 DOU de 23/07/19 p.71- seção 1 n° 140 - Estabelece prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativa à proposta de incorporação dos testes Reação em cadeia da polimerase - Transcriptase reversa qualitativa (RT-PCR) e quantitativa (RT-qPCR) e Hibridização in situ (ISH) para o diagnóstico e monitoramento da Leucemia Mieloide Crônica (LMC) e da Leucemia Linfoblástica Aguda cromossoma Philadelphia positivo (LLA Ph+).

Consulta Pública MS-SCTIIES nº 39, de 22/07/19 DOU de 23/07/19 p.71- seção 1 n° 140 - Estabelece prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativa à proposta de incorporação do secuquinumabe como primeira etapa de terapia biológica para o tratamento da espondilite anquilosante ativa em pacientes adultos.

Consulta Pública MS-SCTIIES nº 40, de 22/07/19 DOU de 23/07/19 p.71- seção 1 n° 140 - Estabelece prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativa à proposta de incorporação do eculizumabe para tratamento da síndrome hemolítica urêmica atípica.

Portaria MS-SCTIIES nº 36, de 22/07/19 DOU de 23/07/19 p.71- seção 1 n° 140 - Torna pública a decisão de não incorporar as meias elásticas compressivas para pacientes com insuficiência venosa crônica classificação CEAP 5, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Legislação Estadual

Lei nº 17.118, de 19/07/19 DOU de 23/07/19 p.1 - seção 1 n° 136 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020. (Suplemento na íntegra)

Comunicado CGCSS, de 2019 DOU de 23/07/19 p.38 - seção 1 n° 136 - Balanço Patrimonial - Centro de Medicina de Reabilitação Lucy Montoro - Santos.

Portaria DRS-IX nº 1, de 15/07/19 DOE de 23/07/19 p.40 - seção 1 n° 136 - Instala Comissão de Avaliação dos serviços prestados pelos estabelecimentos conveniados/contratados junto ao SUS no âmbito do DRS IX de Marília.

Portaria DRS-XIV nº 11, de 22/07/19 DOE de 23/07/19 p.40 - seção 1 n° 136 - Nomeia servidores para compor a Comissão de Avaliação do Corujão da Saúde do Departamento Regional de Saúde XIV de São João da Boa Vista.

Portaria HCRP nº 134, de 18/07/19 DOE de 23/07/19 p.41 - seção 1 n° 136 - Fica o Coordenador de Projetos de Tecnologia de Informação, do Centro de Informações e Análises - CIA, designado como Coordenador Geral do Projeto Iris deste Hospital.

Legislação Municipal

Decreto  nº 58.873, de 22/07/19 DOM de 23/07/19 p. 1 - seção 1 n° 135 - Altera a composição do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – CADES para adequar à atual estrutura organizacional da Administração Pública.


NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

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Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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