Legislação Federal

Decreto nº 9.925, de 19/07/19 DOU de 22/07/19 p.1 - seção 1 n° 139 - Dispõe sobre o Hospital Militar de Área de São Paulo.

Decreto nº 9.926, de 19/07/19 DOU de 22/07/19 p.2 - seção 1 n° 139 - Dispõe sobre o Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas.

Portaria MMFDH-GM nº 1.468, de 11/07/19 DOU de 22/07/19 p. 49 - seção 1 n° 139 - Institui o Selo Empresa Amiga da Família (SEAF), destinado a fomentar e reconhecer empresas que adotam práticas organizacionais de equilíbrio entre trabalho e família.

Portaria MS-GM nº 1.792, de 11/07/19 DOU de 22/07/19 p. 52- seção 1 n° 139 - Habilita e reclassifica leitos da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Pediátrica do Instituto de Oncologia Pediátrica IOP - Grupo de Apoio ao Adolescente e a Criança com Câncer GRAAC e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de São Paulo e Município de São Paulo.

Portaria MS-GM nº 1.796, de 11/07/19 DOU de 22/07/19 p.53- seção 1 n° 139 - Redefine o Comitê de Informação e Informática em Saúde (CIINFO/MS) no âmbito do Ministério da Saúde.

Portaria MS-GM nº 1.922, de 17/07/19 DOU de 22/07/19 p.54- seção 1 n° 139 - Credencia Municípios a receberem incentivos financeiros referentes à Gerência de Atenção Básica.

Resolução Normativa MS-ANS nº 445, de 19/07/19 DOU de 22/07/19 p. 56- seção 1 n° 139 - Altera a Resolução Normativa - RN nº 295, de 9 de maio de 2012, que dispõe em especial sobre normas para a geração, transmissão e controle de dados cadastrais de beneficiários do Sistema de Informações de Beneficiários da Agência Nacional de Saúde Suplementar - SIB/ANS; e dispõe sobre o formato XML (Extensible Markup Language) como padrão para a troca de informações entre as operadoras e o SIB/ANS.

Instrução Normativa MS-ANS nº 69, de 19/07/19 DOU de 22/07/19 p. 58- seção 1 n° 139 - Altera a Instrução Normativa - IN DIDES nº 50, de 25 de setembro de 2012, que dispõe em especial sobre o formato XML (Extensible Markup Language) para a transmissão das informações para o Sistema de Informações de Beneficiários da Agência Nacional de Saúde Suplementar - SIB/ANS; e estabelece procedimentos para a geração, validação, transmissão e controle de dados cadastrais de beneficiários do SIB/ANS.

Portaria MS-SAES nº 848, de 12/07/19 DOU de 22/07/19 p. 64- seção 1 n° 139 - Defere a Renovação do CEBAS, da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Descalvado, com sede em Descalvado (SP).

Portaria MS-SAES nº 855, de 16/07/19 DOU de 22/07/19 p. 65- seção 1 n° 139 - Altera atributos de procedimentos pertencentes ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS.

Portaria MS-SAES nº 860, de 18/05/19 DOU de 22/07/19 p. 66- seção 1 n° 139 - Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

Legislação Estadual

Resolução SS nº 61, de 18/07/19 DOE de 20/07/19 p. 29 - seção 1 n° 135 - Identifica unidade autárquica para fins de atribuição do Prêmio de Incentivo instituído pela Lei 8975, de 25-11-1994.

Resolução SS nº 62, de 19/07/19 DOE de 20/07/19 p. 29 - seção 1 n° 135 - Institui, no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde, a Fase 4 do Corujão da Saúde para realização de procedimentos clínicos ambulatoriais, para tratamento em Oncologia, por Radioterapia, e dá providências correlatas.

Deliberação CIB nº 49, de 19/07/19 DOE de 20/07/19 p. 32- seção 1 n° 135 - Aprova a solicitação de recursos financeiros para aumento de teto MAC.

Deliberação CIB nº 50, de 19/07/19 DOE de 20/07/19 p. 32- seção 1 n° 135 - Aprova os Projetos de Transporte Sanitário Eletivo dos municípios relacionados.

Portaria CPS, de 23/04/19 DOE de 20/07/19 p. 32- seção 1 n° 135 - Tornando sem efeito, na Deliberação CIB nº 21 de 23/04/2019, que dispõe sobre a execução de obras de construção, ampliação e reforma do Município de Marinópolis.

Legislação Municipal

Decreto  nº 58.862, de 19/07/19 DOM de 20/07/19 p. 1 - seção 1 n° 134 - Institui o Programa Municipal de Combate ao Desperdício e à Perda de Alimentos.

Decreto  nº 58.866, de 19/07/19 DOM de 20/07/19 p. 1 - seção 1 n° 134 - Cria unidades do Descomplica SP na Coordenadoria de Atendimento Presencial, da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia, e altera o Decreto nº 58.411, de 13 de setembro de 2018.

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis.

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
E-mail de contato: iels@saude.sp.gov.br
Telefones: (11) 3065-4701 / 3065-4702

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