Legislação Federal

Lei nº 13.861, de 18/07/19 DOU de 19/07/19 p.1 - seção 1 n° 138 - Altera a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, para incluir as especificidades inerentes ao transtorno do espectro autista nos censos demográficos.

Decreto nº 9.918, de 18/07/19 DOU de 19/07/19 p.4 - seção 1 n° 138 - Regulamenta o art. 10-A da Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, que dispõe sobre o processo de fiscalização de produtos alimentícios de origem animal produzidos de forma artesanal.

Decreto nº 9.921, de 18/07/19 DOU de 19/07/19 p.6 - seção 1 n° 138 - Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática da pessoa idosa.

Resolução Regimental MS-ANS nº 10, de 17/07/19 DOU de 19/07/19 p.230- seção 1 n° 138 - Altera o Anexo I da Resolução Regimental - RR nº 1, de 17/03/2017, que institui o Regimento Interno da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.

Resolução Regimental MS-ANS nº 11, de 17/07/19 DOU de 19/07/19 p.230- seção 1 n° 138 - Altera o Anexo I da Resolução Regimental - RR nº 1, de 17/03/2017, que institui o Regimento Interno da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.

Resolução Regimental MS-ANS nº 12, de 17/07/19 DOU de 19/07/19 p.230- seção 1 n° 138 - Altera os Anexos I e III da Resolução Regimental - RR nº 1, de 17/03/2017, que institui o Regimento Interno da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.

Legislação Estadual

Decreto nº 64.333, de 18/07/19 DOU de 19/07/19 p.3 - seção 1 n° 133 - Altera o Decreto n° 64.152, de 22/03/2019, que organiza a Secretaria da Fazenda e Planejamento e dá providências correlatas.

Portaria HRA nº 64A66, de 18/07/19 DOE de 19/07/19 p.36 - seção 1 n° 133 - Recompõe as Comissões relacionadas  do Hospital Regional de Assis – CRO-HRA.

Extrato CGCSS AME-ARA, de 2019 DOE de 19/07/19 p.34 - seção 1 n° 133 - Readequação de metas assistenciais a partir de julho do presente exercício.

Extrato CGCSS AME-ATIB, de 2019 DOE de 19/07/19 p.34 - seção 1 n° 133 - Readequação de metas assistenciais e de custeio do Projeto Corujão da Saúde a partir de julho do presente exercício.

Extrato CGCSS AME-JUN, de 2019 DOE de 19/07/19 p.34 - seção 1 n° 133 - Implantação do Serviço Especializado em Oftalmo Retina e Readequação de Metas Assistenciais a partir de agosto do presente exercício.

Extrato CGCSS AME-PA, de 2019 DOE de 19/07/19 p.34 - seção 1 n° 133 - Implantação do Serviço Especializado em Oftalmo Retina e Readequação de Metas Assistenciais a partir de julho do presente exercício.

Legislação Municipal

Portaria Conjunta SMIT-SUB-PENHA nº 18, de 18/07/19 DOM de 19/07/19 p. 25 - seção 1 n° 133 - Estabelece cooperação técnica e administrativa entre a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia e a Subprefeitura da Penha para implantar e operar uma unidade do Programa Descomplica SP.

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis.

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
E-mail de contato: iels@saude.sp.gov.br
Telefones: (11) 3065-4701 / 3065-4702

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