Legislação Federal

Portaria MEC-GM nº 1.372, de 16/07/19 DOU de 17/07/19 p.19 - seção 1 n° 136 - Institui a Comissão Brasileira do Braille.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 293, de 15/07/19 DOU de 17/07/19 p.41 - seção 1 n° 136 - Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 205, de 28/12/2017, que  estabelece procedimento especial para anuência de ensaios clínicos, certificação de boas práticas de fabricação e registro de novos medicamentos para tratamento, diagnóstico ou prevenção de doenças raras.

Portaria MS-SAES nº 835, de 11/07/19 DOU de 17/07/19 p.41 - seção 1 n° 136 - Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

Portaria MS-SAES nº 843, de 11/07/19 DOU de 17/07/19 p.43 - seção 1 n° 136 - Inclui membro em equipe de transplante.

Portaria MS-SAES nº 851, de 15/07/19 DOU de 17/07/19 p.44 - seção 1 n° 136 - Efetiva o remanejamento de valores destinados ao custeio das ações e serviços públicos de saúde, no grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - recurso MAC - referente ao Estado de São Paulo, decidido pela Comissão Intergestores Bipartite do Estado.

Legislação Estadual

Resolução GOV nº 32, de 12/07/19 DOU de 13/07/19 p.3 - seção 1 n° 130 - Constitui Grupo de Trabalho para avaliar e propor os termos e condições da incorporação da Imprensa Oficial do Estado de São Paulo - IMESP pela Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP, autorizada pela Lei nº 17.056, de 5 de junho de 2019.

Decreto nº 64.327, de 12/07/19 DOU de 17/07/19 p.1 - seção 1 n° 132 - Republicação - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.

Portaria HICF nº 19, de 12/07/19 DOE de 17/07/19 p.23 - seção 1 n° 132 - Reorganiza funções do Comitê Transfusional Multidisciplinar.

Portaria IDPC nº 16, de 11/07/19 DOE de 17/07/19 p.23 - seção 1 n° 132 - Torna público a alteração do Comitê de Ética em Pesquisa.

Portaria HI nº 20, de 16/07/19 DOE de 17/07/19 p.23 - seção 1 n° 132 - Designa membro para Presidente da Comissão de Padronização de Materiais e Equipamentos.

Portaria HI nº 21, de 16/07/19 DOE de 17/07/19 p.23 - seção 1 n° 132 - Designa membro para Presidente da Comissão de Revisão de Prontuário Médico.

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis.

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
E-mail de contato: iels@saude.sp.gov.br
Telefones: (11) 3065-4701 / 3065-4702

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