Legislação Federal

Decreto nº 9.854, de 25/06/19 DOU de 26/06/19 p.10 - seção 1 n° 121 - Institui o Plano Nacional de Internet das Coisas e dispõe sobre a Câmara de Gestão e Acompanhamento do Desenvolvimento de Sistemas de Comunicação Máquina a Máquina e Internet das Coisas.

Portaria ME-SEF nº 160, de 04/07/19 DOU de 04/07/19 p.5 - seção Extra n° 127-A - Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Instrução  Normativa PR-SG nº 1, de 03/07/19 DOU de 05/07/19 p.1 - seção 1 n° 128 - Disciplina a utilização de recursos de acessibilidade para pessoas com deficiência auditiva e visual na publicidade e nos pronunciamentos oficiais dos órgãos e das entidades do Poder Executivo Federal.

Resolução Regimental MS-ANS nº 9, de 03/07/19 DOU de 05/07/19 p.75 - seção 1 n° 128 - Altera os Anexos I da Resolução Regimental - RR nº 1, de 17/03/2017, que institui o Regimento Interno da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.

Legislação Estadual

Lei nº 17.106, de 04/07/19 DOE de 05/07/19 p. 1 - seção 1 n° 126 - Institui o Dia de Apoio ao Portador de Esclerose Múltipla.

Decreto nº 64.317, de 04/07/19 DOE de 05/07/19 p.3 - seção 1 n° 126 - Altera dispositivos do Decreto nº 61.003, de 19 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a Rede de Reabilitação Lucy Montoro e dá providências correlatas.

Decreto nº 64.318, de 04/07/19 DOE de 05/07/19 p.3 - seção 1 n° 126 - Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto 53.766, de 5 de dezembro de 2008, que institui o Serviço Social Autônomo denominado Agência Paulista de Promoção de Investimentos e Competitividade – INVESTE SÃO PAULO, regulamenta os parágrafos únicos dos artigos 2º e 3º da Lei nº 13.179, de 19 de agosto de 2008, e dá providências correlatas.

Portaria IAL nº 22,  de 03/07/19 DOE de 05/07/19 p.34 - seção 1 n° 126 - Publica a Comissão de Ética no Uso de Animais do Instituto Adolfo Lutz (CEUA-IAL) para o período de junho a dezembro de 2019.

Portaria HGA, de 04/07/19 DOE de 05/07/19 p.36 - seção 1 n° 126 - Torna público o Regimento Interno da Comissão de Análises de Óbitos e Biópsia do Hospital Guilherme Álvaro.

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis.

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
E-mail de contato: iels@saude.sp.gov.br
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