Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 1.428, de 01/07/19 DOU de 03/07/19 p. 53 - seção 1 n° 126 - Altera a Portaria nº 2.182/GM/MS, de 24 de dezembro de 2015, para regulamentar os dispositivos da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que tratam da possibilidade de aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades sem fins lucrativos prestadoras de serviços ao Sistema Único de Serviço (SUS), e dá outras providências.

Instrução Normativa MS-ANVISA nº 28, de 26/07/18 DOU de 03/07/19 p. 59 - seção 1 n° 126 - Retificação - Estabelece as listas de constituintes, de limites de uso, de alegações e de rotulagem complementar dos suplementos alimentares.

Resolução COFEN nº 609, de 01/07/19 DOU de 03/07/19 p. 69 - seção 1 n° 126 - Atualiza, no âmbito do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, os procedimentos para registro de especialização técnica de nível médio em Enfermagem concedida aos Técnicos de Enfermagem e aos Auxiliares de Enfermagem.

 

Legislação Estadual

Termo de Retirratificação ao Contrato de Gestão GS, de 2019 DOE de 03/07/19 p. 37 - seção 1 n° 123 - Desconto de recursos financeiros de custeio por descumprimento de metas no Indicador de Qualidade – Qualidade na Informação – Inserção de Dados (Gestão em Saúde) no primeiro trimestre de 2019, no Instituto de Reabilitação Lucy Montoro.

Portaria CGCSS nº 8, de 02/07/19 DOE de 03/07/19 p.37 - seção 1 n° 123 - Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho para operacionalização das atividades durante a transição da entidade gestora do Ambulatório Médico de Especialidades de Carapicuíba – Ame Carapicuíba e dá outras providências.

Termos de Retirratificação ao Contrato de Gestão CGGS, de 2019 DOE de 03/07/19 p. 38 - seção 1 n° 123 - Dispõe  sobre recursos financeiros e convênios das instituições relacionadas.

Contrato de Gestão CGGS-PAI-BS, de 2019 DOE de 03/07/19 p. 39 - seção 1 n° 123 - Operacionalização da gestão e execução, pela Contratada, das atividades e serviços de saúde no Pólo de Atenção Intensiva em Saúde Mental da Baixada Santista – Pai Baixada Santista.

Portaria CSS nº 12 de 01/07/19 DOE de 03/07/19 p.41 - seção 1 n° 123 - revoga a Portaria CSS - 12/2017 de 10-05-2017 e respectivas alterações, que dispõe sobre a composição do Comitê Central da Equipe Multiprofissional de Terapia Nutricional da Coordenadoria de Serviços de Saúde.

Portaria CHPB  nº 14A20 de 02/07/19 DOE de 03/07/19 p.41 - seção 1 n° 123 - Altera, a partir de 01-06-2019, as Comissões relacionadas.

Portaria HRO  nº 7 de 07/03/19 DOE de 03/07/19 p.42 - seção 1 n° 123 - Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de proceder ao levantamento para encaminhamento de todos os processos de credenciamentos e/ou habilitações de serviços junto ao Ministério da Saúde, bem como acompanhar o andamento dos processos que já estão em tramitação, a fim de identificar as pendências e regularizar a situação.

Resolução USP nº 7.758, de 02/07/19 DOE de 03/07/19 p.57 - seção 1 n° 123 - Atualiza, no âmbito do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, os procedimentos para registro de especialização técnica de nível médio em Enfermagem concedida aos Técnicos de Enfermagem e aos Auxiliares de Enfermagem.

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis.

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
E-mail de contato: iels@saude.sp.gov.br
Telefones: (11) 3065-4701 / 3065-4702

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