Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 1.384, de 28/06/19 DOU de 01/07/19 p. 175 - seção 1 n° 124 - Descredencia Equipes de Saúde da Família (eSF) por não cumprimento de prazo estabelecido na Política Nacional de Atenção Básica.

Portaria MS-GM nº 1.416, de 28/06/19 DOU de 01/07/19 p. 177 - seção 1 n° 124 - Estabelece recursos do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais

Portaria MS-GM nº 1.446, de 28/06/19 DOU de 01/07/19 p. 177 - seção 1 n° 124 - Descredencia Equipes de Saúde da Família (eSF) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS) por não cumprimento de prazo estabelecido na Política Nacional de Atenção Básica.

Portaria MS-GM nº 1.447, de 28/06/19 DOU de 01/07/19 p. 179 - seção 1 n° 124 - Descredencia Equipes de Saúde Bucal (eSB) por não cumprimento de prazo estabelecido na Política Nacional de Atenção Básica.

Portaria MS-GM nº 1.530, de 24/06/19 DOU de 01/07/19 p. 184 - seção 1 n° 124 - Aprova o repasse dos recursos financeiros de custeio referentes ao segundo ciclo de 2019 a Municípios habilitados ao Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica - QUALIFAR-SUS nos anos de 2012, 2013, 2014, 2017 e 2018.

Portaria MS-SAES nº 765, de 13/06/19 DOU de 01/07/19 p. 201 - seção 1 n° 124 Altera atributos de procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

Legislação Estadual

Portaria SFP-CAF nº 11, de 28/06/19 DOE de 29/06/19 p. 29 - seção 1 n° 122 - Dispõe sobre os vencimentos, salários e proventos dos servidores ativos e inativos do Poder Executivo, referente ao mês de JUNHO/2019.

Resolução SS nº 51, de 28/06/19 DOE de 29/06/19 p. 37 - seção 1 n° 122 - Dispõe sobre a realização de Convocação Pública a que alude o § 3º, do Artigo 6º, da Lei Complementar nº 846, de 04.06.1998 e dá providencias correlatas.

Resolução SS nº 52, de 28/06/19 DOE de 29/06/19 p. 40 - seção 1 n° 122 - Altera a representatividade da Comissão Permanente de Assessoramento em Imunização - CPAI, e dá providências correlatas.

Despacho SEC-SS nº 4.245, de 26/06/19 DOE de 29/06/19 p. 40 - seção 1 n° 122- Convocação Pública para gerenciamento do Ambulatório Médico de Especialidades de Carapicuíba - AME Carapicuíba.

Despacho SEC-SS nº 4.860, de 28/06/19 DOE de 29/06/19 p. 40 - seção 1 n° 122- Proposta de criação de com o objetivo de preparar os termos do Acordo de Cooperação técnica a que se reporta o Artigo 2º, §§ 1º a 3º do Decreto Estadual n. 63.589/2018 visando a implementação das atividades do Complexo Hospital das Clínicas de Bauru. Revogação das Resoluções editadas e denuncia do acordo firmado.

Portaria IP nº 6 de 28/06/19 DOE de 29/06/19 p. 40 - seção 1 n° 122 - Torna público o Regimento Interno da Comissão Científica (CCIP).

Termos de Retirratificação ao Contrato de Gestão, de 2019 DOE de 29/06/19 p. 42 - seção 1 n° 122 - Projeto Especial Corujão da Saúde, em conformidade com a Resolução SS 15, de 20-02-2019.

Portaria HRO nº 21 de 28/06/19 DOE de 29/06/19 p. 44 - seção 1 n° 122 - Compõe a nova composição da Comissão de Humanização Hospitalar.

Projeto de Lei nº 824, de 2019 DOE de 29/06/19 p. 7- seção Leg. n° 121 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com hospitais veterinários de universidades públicas e privadas no Estado de São Paulo e dá outras providências.

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis.

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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