Legislação Federal

Portaria MCTIC-GM nº349, de 30/01/19 DOU de 31/01/19 p. 9 - seção 1 n° 22 - Aprova o reajuste das tarifas dos serviços postais e nacionais e internacionais, na forma que especifica.

Portaria MS-SGTES nº16, de 30/01/19 DOU de 31/01/19 p. 50 - seção 1 n° 22 - Divulga a relação dos médicos brasileiros formados em instituições de educação superior estrangeiras com habilitação para exercício da Medicina no exterior, com inscrição validada para participar do processo de seleção do Projeto Mais Médicos para o Brasil do Ministério da Saúde, e aptos à escolha de municípios, nos termos do subitem 4.4.4 do Edital SGTES/MS nº 22, de 7 de dezembro de 2019.

Resolução CFO nº195, de 29/01/19 DOU de 31/01/19 p. 91 - seção 1 n° 22 - Autoriza o cirurgião-dentista a realizar o registro, a inscrição e a divulgação de mais de duas especialidades, e dá outras providências.

Resolução CFO nº196, de 29/01/19 DOU de 31/01/19 p. 91 - seção 1 n° 22 - Autoriza a divulgação de autoretratos (selfie) e de imagens relativas ao diagnóstico e ao resultado final de tratamentos odontológicos, e dá outras providências.

Resolução CFO nº197, de 29/01/19 DOU de 31/01/19 p. 91 - seção 1 n° 22 - Proíbe a inscrição e o registro de alunos egressos de cursos de odontologia, integralmente realizados na modalidade de ensino à distância - EAD, e adota outras providências.

Resolução CFO nº198, de 29/01/19 DOU de 31/01/19 p. 91 - seção 1 n° 22 - Reconhece a Harmonização Orofacial como especialidade odontológica, e dá outras providências.

Resolução CFO nº199, de 29/01/19 DOU de 31/01/19 p. 92 - seção 1 n° 22 - Proíbe a realização de terapias denominadas de modulação e/ou reposição e/ou suplementação e/ou fisiologia hormonal por cirurgiões-dentistas fora de sua área de atuação, e dá outras providências.

Legislação Estadual

Extrato de Termo de Cooperação Técnica SS, de 2019  DOE de 31/01/19 p. 50- seção 1 n° 21 - Tem por escopo a realização de trabalhos na prevenção de doenças e agravos de interesse em saúde pública nas Comunidades Quilombolas e Assentamentos do Estado de São Paulo.

Portaria  CVS nº 1, de 09/01/19  DOE de 31/01/19 p. 50 - seção 1 n° 21 - Disciplina, no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária – Sevisa, o licenciamento dos estabelecimentos de interesse da saúde e das fontes de radiação ionizante, e dá providências correlatas.

Portaria  CVS nº 2, de 09/01/19 DOE de 31/01/19 p. 53 - seção 1 n° 21 - Dispõe sobre a representatividade do Grupo Técnico para Revisão Periódica da Portaria CVS - 1/2019 - GT Revisão.

Portaria  HCRP nº 12, de 28/01/19 DOE de 31/01/19 p. 55 - seção 1 n° 21 - Inclui membro, Docente do Departamento de Clínica Médica, no Artigo 1º da da Portaria HCRP - 298/2018, que trata da constituição da Comissão Técnica para desenvolver um ante-projeto para construção de uma nova Unidade de Emergência.

Portaria  HCRP nº 10, de 30/01/19  DOE de 31/01/19 p. 55 - seção 1 n° 21 - Estabelece, para o período de 1º de janeiro a 31-12-2019, o pagamento mensal complementar da bolsa de Médico Residente, correspondente a 15,232% do valor total da bolsa fixado no artigo 1º, do Decreto - 59.937/2013.

Comunicado IAL, de 2019 DOE de 31/01/19 p. 121 - seção 1 n° 21 - Torna pública  oportunizar a indicação de candidatos para uma vaga de membro titular e uma de membro suplente para representar as Sociedades Protetoras de Animais junto a CEUA-IAL.

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis.

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
E-mail de contato: iels@saude.sp.gov.br
Telefones: (11) 3065-4701 / 3065-4702

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