Legislação Federal

Resolução RE MS-ANVISA nº 177, de 22/01/19 DOU de 25/01/19 p. 28 - seção 1 n° 18 - Habilita, na Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde (REBLAS), os laboratórios relacionados.

Portaria MS-SAS nº 45, de 15/01/19 DOU de 25/01/19 p. 29 - seção 1 n° 18 - Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

Portaria MS-SAS nº 47, de 15/01/19 DOU de 25/01/19 p. 30 - seção 1 n° 18 - Concede classificação de acordo com a complexidade tecnológica a estabelecimento de saúde.

Portaria MS-SAS nº 48, de 15/01/19 DOU de 25/01/19 p. 31 - seção 1 n° 18 - Inclui membro em equipe de transplante.

Portaria MS-SAS nº 78, de 22/01/19 DOU de 25/01/19 p. 32 - seção 1 n° 18 - Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

Portaria MS-SAS nº 81, de 22/01/19 DOU de 25/01/19 p. 35 - seção 1 n° 18 - Renova a autorização e a habilitação de estabelecimento de saúde para realização dos exames de histocompatibilidade.

Portaria MS-SAS nº 82, de 22/01/19 DOU de 25/01/19 p. 35 - seção 1 n° 18 - Concede classificação de acordo com a complexidade tecnológica a estabelecimento de saúde.

Resolução COFFITO nº 500, de 26/12/18 DOU de 25/01/19 p. 80 - seção 1 n° 18 - Reconhece e disciplina a especialidade de Terapia Ocupacional no Contexto Escolar, define as áreas de atuação e as competências do terapeuta ocupacional especialista em Contexto Escolar e dá outras providências.

Resolução COFFITO nº 501, de 26/12/18 DOU de 25/01/19 p. 81 - seção 1 n° 18 - Reconhece a atuação do Fisioterapeuta na assistência à Saúde nas Unidades de Emergência e Urgência.

Portaria MS-SAS nº 51, de 15/01/19 DOU de 28/01/19 p. 117 - seção 1 n° 19 - Defere a Renovação do CEBAS, da Fundação Espírita Allan Kardec, com sede em Franca (SP).

Portaria MS-SAS nº 60, de 16/01/19 DOU de 28/01/19 p. 118 - seção 1 n° 19 - Defere, em grau de Reconsideração, a Renovação do CEBAS, da Rede de Combate ao Câncer de Rancharia, com sede em Rancharia (SP).

Portaria MS-SAS nº 63, de 18/01/19 DOU de 28/01/19 p. 118 - seção 1 n° 19 - Indefere a Concessão do CEBAS, da Associação Nossa Senhora Aparecida, com sede em Olímpia (SP).

Portaria MS-SAS nº 65, de 18/01/19 DOU de 28/01/19 p. 118 - seção 1 n° 19 - Indefere a Renovação do CEBAS, da Sociedade Beneficente e Hospitalar Santa Rita, com sede em Sales Oliveira (SP).

Legislação Estadual

Lei nº 16.930, de 24/01/19 DOE de 25/01/19 p. 1- seção 1 n° 18 - Autoriza o translado de animais domésticos de pequeno porte em trens, metrôs, VLT e ônibus intermunicipais.

Lei nº 16.931, de 24/01/19 DOE de 25/01/19 p. 1- seção 1 n° 18 - Altera a Lei nº 10.177, de 30/12/1998, para dar poderes ao advogado constituído de autenticar cópias reprográficas de documentos, no processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual.

Lei nº 16.933, de 24/01/19 DOE de 25/01/19 p. 1- seção 1 n° 18 - Estabelece as diretrizes gerais para a prorrogação e relicitação dos contratos de parceria e dá providências correlatas.

Portaria  SFP-CAF nº 2, de 24/01/19  DOE de 25/01/19 p. 21 - seção 1 n° 18 - Dispõe sobre as despesas com pessoal e encargos da Administração Direta do Poder
Executivo processadas pelo Departamento de Despesa de Pessoal do Estado - DDPE.

Comunicado SPPREV nº 1, de 2019  DOE de 25/01/19 p.27 - seção 1 n° 18 - Comunica as unidades de Recursos Humanos dos Poderes e entidades do Estado a respeito da disponibilização de novo modelo do verso da Certidão de Tempo de Contribuição - CTC.

Deliberação CIB nº 2, de 24/01/19  DOE de 25/01/19 p. 31 - seção 1 n° 18 - Aprova, ad referendum, o Plano Estadual de Educação Permanente em Saúde – 2020/2023.

Portaria  CRH, de 19/01/19  DOE de 25/01/19 p. 31 - seção 1 n° 18 - Retificação - Classifica na Coordenadoria de Recursos Humanos – Banco de Cargos Vagos, a partir de 01-11-2018.

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

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Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
E-mail de contato: iels@saude.sp.gov.br
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