Legislação Federal

Decreto nº 9.690, de 23/01/19 DOU de 24/01/19 p. 18 - seção 1 n° 17 - Altera o Decreto nº 7.724, de 16/05/2012, que regulamenta a Lei nº 12.527, de 1811/2011 - Lei de Acesso à Informação.

Portaria MEC-GM nº 166, de 23/01/19 DOU de 24/01/19 p. 43 - seção 1 n° 17 - Dispõe sobre a revogação, a pedido, de autorização de funcionamento de unidade do Instituto Federal Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo.

Consulta Pública MS-ANVISA nº 599, de 22/01/19 DOU de 24/01/19 p. 63 - seção 1 n° 17 - Estabelece prazo para envio de comentários e sugestões ao texto da resolução que dispõe sobre o Regulamento Técnico MERCOSUL sobre a lista positiva de aditivos destinados à elaboração de materiais plásticos e revestimentos poliméricos em contato com alimentos, e dá outras providências.

 Resolução CFM nº 2.220, de 22/11/18 DOU de 24/01/19 p. 67 - seção 1 n° 17 - Dispõe sobre o Registro de Qualificação de Especialidade Médica em virtude de documentos e condições anteriores a 15 de abril de 1989.

 Resolução CFM nº 2.221, de 23/01/19 DOU de 24/01/19 p. 67 - seção 1 n° 17 - Homologa a Portaria CME nº 1/2018, que atualiza a relação de especialidades e áreas de atuação médicas aprovadas pela Comissão Mista de Especialidades.

 Resolução CONTER nº 6, de 16/01/19 DOU de 24/01/19 p. 71 - seção 1 n° 17 - Altera o Art. 4º, § 3º, da Resolução Conter nº 15, de 26/10/2.018, que regula e disciplina o estágio curricular supervisionado.

Legislação Estadual

Comunicado CGCSS,  de 2019  DOE de 24/01/19 p. 38- seção 1 n° 17 - Estabelece normas e critérios para compras e contratação de obras, serviços e pessoal, bem como, aquisição de bens com emprego de recursos provenientes do Poder Público, repassados a título de contrato de gestão para o gerenciamento das unidades de saúde pela Organização Social da Saúde Santa Casa de Misericórdia de Pacaembu.

Termo de Retirratificação ao Contrato de Gestão CGCSS, de 201924/01/19 DOE de p. 38 - seção 1 n° 17 -  Termo de Retirratificação ao Contrato de Gestão do Hospital Estadual de Ribeirão Preto Dr. Carlos Eduardo Martinelli.

Comunicado CRATOD, de 2019  DOE de 24/01/19 p. 38- seção 1 n° 17 - Exclui e Inclui membros na Comissão de Controle de Infecção Hospitalar do Centro de Referencia de Álcool, Tabaco e Outras Drogas.

Portaria  DRS-IV nº 1, de 23/01/19  DOE de 24/01/19 p. 38 - seção 1 n° 17 - Designa  servidores para compor a Comissão  para estudar Norma Técnica e Fluxos referente às demandas judiciais para compra de serviços/celebração de contratos e outros procedimentos pertinentes, relativas à assistência no SUS.

 

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis.

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
E-mail de contato: iels@saude.sp.gov.br
Telefones: (11) 3065-4701 / 3065-4702

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