Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 75, de 18/01/19 DOU de 23/01/19 p. 43 - seção 1 n° 16 - Atualiza, para o ano de 2019, os valores dos repasses de recursos financeiros federais referente ao Piso Fixo de Vigilância Sanitária (PF-Visa), do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde para os Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados à execução das ações de vigilância sanitária, em função do ajuste populacional de que trata o Art. 463, da Portaria de Consolidação n° 6/GM/MS, de 6 de setembro de 2017.

Agenda Regulatória Quadriênio MS-ANVISA , de 2017-2020 DOU de 23/01/19 p. 46 - seção 1 n° 16 - Publica a Atualização Anual 2018-2019 da Lista de Temas, substitui o Banco de Temas pelas Bibliotecas Temáticas de Normas e define os critérios para Atualização Extraordinária da Agenda Regulatória da Anvisa 2017-2020.

Portaria MS-GM nº 56, de 17/01/19 DOU de 23/01/19 p. 51 - seção 2 n° 16 - Altera a Portaria nº 3.821/GM/MS, de 01/12/2018, , no que se refere aos membros titulares, 1º e 2º suplentes, do Conselho Nacional de Saúde, para o triênio 2018/2021.

Legislação Estadual

Resolução SS nº 4, de 15/01/19  DOE de 23/01/19 p. 25- seção 1 n° 16 - Institui grupo de trabalho com o objetivo de reavaliar, nos termos do Decreto - 64.067, de 02-1- 2019, os chamamentos públicos para seleção de organizações da sociedade civil, os convênios e as parcerias voluntárias, celebrados no exercício de 2018 pelo Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Saúde, que não envolvam transferência de recursos federais, e dá providências correlatas.

Deliberação CIB nº 1, de 15/01/19  DOE de 23/01/19 p. 25- seção 1 n° 16 - Retificação - Homologa os itens relacionados.

Despacho GVS-IX nº 92, de 21/01/19  DOE de 23/01/19 p. 26 - seção 1 n° 16 - Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária, do Grupo de Vigilância Sanitária IX - Franco da Rocha.

Portaria  GVS-XXVII nº 1, de 22/01/19  DOE de 23/01/19 p. 27 - seção 1 n° 16 - Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária, do Grupo de Vigilância Sanitária XXVII de São José dos Campos.

Portaria  GVS-XXXII nº 1, de 22/01/19  DOE de 23/01/19 p. 27 - seção 1 n° 16 - Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária, do Grupo de Vigilância Sanitária de Itapeva – GVS XXXII.

Edital CCTIES nº 1, de 2019  DOE de 23/01/19 p. 68 - seção 1 n° 16 - Torna público o Edital de Abertura de inscrições para seleção de candidatos ao Programa de Formação para a Investigação Científica do Instituto de Saúde, no ano de 2019.

 

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

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Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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