Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 28, de 10/01/19 DOU de 18/01/19 p. 41 - seção 1 n° 13 - Restabelece a transferência de recursos financeiros do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde, aos municípios que regularizaram a alimentação do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), do Sistema de Informações de Nascidos Vivos (SINASC) e do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM).

 Resolução MS-ANVISA  nº 130, de 17/01/19 DOU de 18/01/19 p. 42 - seção 1 n° 13 - Cancela, segundo rege o art. 10 da Resolução - RDC nº 12, de 16 de fevereiro de 2012, a habilitação na Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde (REBLAS) dos laboratórios especificados.

 Resolução CFM  nº 2216, de 27/09/18 DOU de 18/01/19 p. 45 - seção 1 n° 13 - Dispõe sobre as atividades, no Brasil, do cidadão estrangeiro e do cidadão brasileiro formados em medicina por faculdade no exterior, bem como as suas participações em cursos de formação, especialização e pós-graduação no território brasileiro.

Legislação Estadual

Despacho  SS nº 320, de 2019  DOE de 18/01/19 p. 32- seção 1 n° 13 - Homologa os itens relacionados.

Contrato de Gestão CGCSS-HGC, de 2018  DOE de 18/01/19 p. 32- seção 1 n° 13 - Retificação - Tem por objeto a operacionalização da gestão e execução, pela contratada, das atividades e serviços de saúde no Hospital Geral “Dr. Francisco de Moura Coutinho Filho” de Carapicuíba.

Termo de Retirratificação ao Contrato de Gestão CGCSS, de 2019 DOE de 18/01/19 p.32 - seção 1 n° 13 - Retificação -Dispõe sobre repasse de recursos financeiros relacionados. 

Comunicado HRS, de 2019  DOE de 18/01/19 p. 81 - seção 1 n° 13 - Torna público a abertura de inscrições para seleção de candidatos ao Programa de Residência Odontológica - CFO, na área de Cirurgia e Traumatologia Buco Maxilo Faciais 2019.

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis.

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
E-mail de contato: iels@saude.sp.gov.br
Telefones: (11) 3065-4701 / 3065-4702

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