Legislação Federal

Portaria MD-GM nº 94, de 09/01/19 DOU de 16/01/19 p. 19- seção 1 n° 11 - Aprova a Diretriz Ministerial nº 5/2019, que autoriza o Emprego das Forças Armadas em Apoio ao Programa Mais Médicos, na forma do anexo a esta Portaria.

Portaria MS-SAS nº 25, de 10/01/19 DOU de 17/01/19 p. 56 - seção 1 n° 12 - Defere a Renovação do CEBAS, da Irmandade de Santa Casa de Misericórdia de Diadema, com sede em Diadema (SP).

Portaria MS-SAS nº 27, de 10/01/19 DOU de 17/01/19 p. 56 - seção 1 n° 12 - Defere a Renovação do CEBAS, da Sociedade Operária Humanitária, com sede em Limeira (SP).

Portaria MS-SAS nº 29, de 11/01/19 DOU de 17/01/19 p. 56 - seção 1 n° 12 - Anula a Portaria nº 1.681/2016/SAS/MS, que indefere a Renovação do CEBAS, da ADACAMP - Associação para Desenvolvimento dos Autistas em Campinas, com sede em Campinas (SP).

Portaria MS-SAS nº 30, de 11/01/19 DOU de 17/01/19 p. 56 - seção 1 n° 12 - Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

Portaria MS-SAS nº 33, de 11/01/19 DOU de 17/01/19 p. 57 - seção 1 n° 12 - Renova a autorização e a habilitação de estabelecimento de saúde para realização dos exames de histocompatibilidade.

Portaria MS-SAS nº 34, de 11/01/19 DOU de 17/01/19 p. 57 - seção 1 n° 12 - Inclui membro em equipe de transplante.

Portaria MS-SAS nº 35, de 11/01/19 DOU de 17/01/19 p. 58 - seção 1 n° 12 - Exclui membros de equipe de transplante.

Portaria MS-SAS nº 38, de 11/01/19 DOU de 17/01/19 p. 58 - seção 1 n° 12 - Cancela o CEBAS, do Centro dos Hemofílicos do Estado de São Paulo, com sede em São Paulo (SP).

Portaria COFFITO  nº 1.569, de 16/01/19 DOU de 17/01/19 p. 59 - seção 1 n° 12 - Institui Força-Tarefa com a finalidade de planejar e executar a implantação da nova Sede do COFFITO em Brasília, bem como apoiar a reativação da Subsede em São Paulo.

Deliberação CRF  nº 32, de 20/12/18 DOU de 17/01/19 p. 60 - seção 1 n° 12 - Dispõe sobre a exigência de assistência farmacêutica integral, abrangendo os horários de intervalo dos demais farmacêuticos.

Legislação Estadual

Lei nº 16.925, de 16/01/19 DOE de 17/01/19 p. 1 - seção 1 n° 12 - Veda qualquer discriminação à criança e ao adolescente portador de deficiência ou doença crônica nos estabelecimentos de ensino, creches ou similares, em instituições públicas ou privadas.

Lei nº 16.926, de 16/01/19 DOE de 17/01/19 p. 1 - seção 1 n° 12 - Institui a "Campanha Estadual Maria da Penha" e dá outras providências.

Lei nº 16.927, de 16/01/19 DOE de 17/01/19 p. 1 - seção 1 n° 12 - Proíbe o consumo de bebidas alcoólicas nas dependências dos postos de combustíveis do Estado.

Lei nº 16.928, de 16/01/19 DOE de 17/01/19 p. 1 - seção 1 n° 12 - Dispõe sobre o tratamento diferenciado, favorecido e simplificado às microempresas e às empresas de pequeno porte, nas contratações realizadas no âmbito da Administração Estadual, e dá providências correlatas.

Resolução SG nº 1, de 15/01/19  DOE de 17/01/19 p. 7 - seção 1 n° 12 - Republicação - Dispõe sobre o procedimento a ser adotado para o parecer prévio do Comitê Gestor do Gasto Público, a que se refere o art. 2º do Dec. 64.065-2019.

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis.

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
E-mail de contato: iels@saude.sp.gov.br
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