Legislação Federal

Lei nº 13.802, de 10/01/19 DOE de 11/01/19 p. 1 - seção 1 n° 08 - Institui o Julho Amarelo, a ser realizado a cada ano, em todo o território nacional, no mês de julho, quando serão efetivadas ações relacionadas à luta contra as hepatites virais.

Portaria MC-SDH-SUAS-1, de 10/01/19 DOU de 11/01/19 p. 6 - seção 1 n° 08 - Divulga a relação dos municípios que concluíram o termo de aceite referente ao aumento das metas de atendimento do Programa Criança Feliz/Primeira Infância no SUAS, nos termos da Portaria nº 17/2018, entre os dias 01 e 31 de dezembro de 2018.

Portaria MS-FUNASA nº 124, de 07/01/19 DOU de 11/01/19 p. 47 - seção 1 n° 08 - Designa Coordenador do Projeto e respectivo suplente para execução do PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL BRA/17/005, firmado com a Organização dos Estados Ibero-Americanos - OEI.

Portaria MS-FUNASA nº 125, de 07/01/19 DOU de 11/01/19 p. 47 - seção 1 n° 08 - Designa Coordenador do Projeto e respectivo suplente para execução do PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL TC-87, firmado com a Organização Pan-Americana da Saúde - OPAS.

Consulta Pública MS-SCTIE nº 1, de 10/01/19 DOU de 11/01/19 p. 47 - seção 1 n° 08 - Estabelece prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas relativa à proposta de incorporação da ureterolitotripsia transureteroscópica para litíase do trato urinário, apresentada pela Secretaria de Atenção à Saúde - SAS/MS.

Portaria MS-SCTIE nº 79, de 14/12/18 DOU de 11/01/19 p. 48 - seção 1 n° 08 - Republicação - Torna pública a decisão de aprovar as Diretrizes brasileiras para diagnóstico e tratamento das intoxicações por agrotóxicos - capítulo 2, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Portaria MS-SCTIE nº 89, de 27/12/18 DOU de 11/01/19 p. 48 - seção 1 n° 08 - Retificação - Torna pública a decisão de não incorporar o cloridrato de propranolol (solução oral 3,75 mg/ml) para pacientes com hemangiona infantil no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Portaria CRF nº 1, de 09/01/19 DOU de 11/01/19 p. 56 - seção 1 n° 08 - Estabelece o Regulamento dos Delegados Regionais do Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo.

Legislação Estadual

Comunicado, de 2019 DOE de 11/01/19 p. 40 - seção 1 n° 08 - Solicitação para apresentação de Manifestação de Interesse 17/2019 para elaboração de projeto para regularização do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) do complexo do DRS de Bauru (DRS Bauru, Instituto Adolfo Lutz, Posto de Saúde da Prefeitura e Saúde Prefeitura), no âmbito do Projeto de Fortalecimento da Gestão Estadual da Saúde do Estado de São Paulo.

Deliberação CIB 8, de 19/02/18 DOE de 11/01/19 p. 41 - seção 1 n° 08 - Retificação - Homologa os itens relacionados.

Deliberação CIB 76, de 21/11/17 DOE de 11/01/19 p. 41 - seção 1 n° 08 - Retificação - Aprova as normas de financiamento e execução do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, no âmbito do Estado de São Paulo.

Deliberação CIB 113, de 14/12/18 DOE de 11/01/19 p. 41 - seção 1 n° 08 - Retificação - Aprova os Projetos de Transporte Sanitário Eletivo dos municípios relacionados.

Termo de Retirratificação ao Contrato de Gestão CGCSS, de 2019 DOE de 11/01/19 p. 42 - seção 1 n° 08 - Alterações de cláusulas do Contrato de Gestão.

Portaria CHM, nº 4 de 10/01/19 DOE de 11/01/19 p. 42 - seção 1 n° 08 - Atualiza a composição do Núcleo de Gestão de Risco (NGR).

Portaria HGA, de 09/01/19 DOE de 11/01/19 p. 42 - seção 1 n° 08 - Exclui e inclui membros na Comissão de Farmácia e Terapêutica do Hospital Guilherme Álvaro.

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

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Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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