Legislação Federal

Lei nº 13.801, de 09/01/19 DOE de 10/01/19 p. 1 - seção 1 n° 07 - Altera a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, que dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio.

Portaria MS-SAS nº 2.000, de 21/12/18 DOU de 10/01/19 p. 74 - seção 1 n° 07 - Indefere a Concessão do CEBAS, da Associação de Recuperação dos Dependentes Químicos Sagrada Família, com sede em Vargem Grande Paulista (SP).

Portaria MS-SAS nº 2.022, de 241218 DOU de 10/01/19 p. 75 - seção 1 n° 07 - Indefere a Concessão do CEBAS, da Associação de Beneficência e Filantropia São Cristóvão, com sede em São Paulo (SP).

Portaria MS-SAS nº 18, de 07/01/19 DOU de 10/01/19 p. 75 - seção 1 n° 07 - Estabelece regras para o cadastramento das equipes da Atenção Básica no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), conforme diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica.

Resolução  CONTER nº 1, de 07/01/19 DOU de 10/01/19 p. 80 - seção 1 n° 07 - Reformula e dá Nova Redação ao Regimento Interno do Conselho Nacional de Técnicos Em Radiologia.

Legislação Estadual

Decreto  nº 64.071, de 09/01/19 DOE de 10/01/19 p. 1 - seção 1 n° 07 - Altera o Decreto nº 59.103, de 18 de abril de 2013, que dispõe sobre o Regulamento do Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo – FUSSESP, atualmente denominado Fundo Social de São Paulo – FUSSP.

Decreto, de 09/01/19 DOE de 10/01/19 p. 1 - seção 1 n° 07 - Dispensa e nomeia membro para exercer a função de Superintendente da Fundação para o Remédio Popular – “Chopin Tavares de Lima” – FURP.

Portaria IMASPE nº 5, de 09/01/19 DOE de 10/01/19 p. 6 - seção 1 n° 07 - Estabelece e divulga a programação de cursos, treinamentos, palestras e eventos promovidos pelas áreas abaixo identificadas, responsáveis pelo Programa de Educação Profissional 2019 no âmbito do Instituto.

Termo de Retirratificação ao Contrato de Gestão CGCSS, de 2019 DOE de 10/01/19 p. 43 - seção 1 n° 07 - Retificação - Termo de Retirratificação ao Contratos de Gestão.

Portaria CER-CB, de 07/01/19 DOE de 10/01/19 p. 43 - seção 1 n° 07 - Retificação - Institui nos termos da Legislação Vigente, a Equipe Multiprofissional de Terapia Nutricional, para o Centro de Reabilitação de Casa Branca.

Portaria CHM, nº 3 de 09/01/19 DOE de 10/01/19 p. 43 - seção 1 n° 07 - Indica servidores elencados, sob a presidência do primeiro para compor o Colegiado de Educação Permanente em Saúde.

Portaria HGSM, nº 1 de 09/01/19 DOE de 10/01/19 p. 43 - seção 1 n° 07 - Designa servidores para compor o Comitê de Humanização do Hospital Geral de São Mateus.

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis.

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
E-mail de contato: iels@saude.sp.gov.br
Telefones: (11) 3065-4701 / 3065-4702

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