Legislação Federal

Portaria MS-SAS nº 2.034, de 26/12/18 DOU de 08/01/19 p. 28 - seção 1 n° 05 - Indefere a Concessão do CEBAS, da Associação Amigos em Defesa da Vida, com sede em São Bernardo do Campo (SP).

Portaria MS-SAS nº 11, de 03/01/19 DOU de 08/01/19 p. 30 - seção 1 n° 05 - Altera atributos de procedimentos pertencentes ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).

Portaria MS-SAS nº 12, de 03/01/19 DOU de 08/01/19 p. 30 - seção 1 n° 05 - Inclui procedimentos pertencentes ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).

Portaria MS-SAS nº 13, de 03/01/19 DOU de 08/01/19 p. 31 - seção 1 n° 05 - Efetiva o remanejamento de valores destinados ao custeio das ações e serviços públicos de saúde, no grupo de atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar - recurso MAC - referente ao Estado de São Paulo, decidido pela Comissão Intergestores Bipartite do Estado.

Legislação Estadual

Lei nº 16.923, de 07/01/19 DOE de 08/01/19 p. 1 - seção 1 n° 05 - Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2019.

Veto Total ao Projeto de Lei nº 283, de 2016 DOE de 08/01/19 p. 3 - seção 1 n° 05 - Autoriza o Governo do Estado a criar a Carteira Eletrônica de Vacinação.

Veto Total ao Projeto de Lei nº 439, de 2017 DOE de 08/01/19 p. 3 - seção 1 n° 05 - Obriga os serviços públicos ou privados de saúde, que realizem e prestem serviços de parto, a manter registro dos recém-nascidos com Síndrome de Down.

Termo de Retirratificação ao Contrato de Gestão CGCSS, de 2019 DOE de 08/01/19 p. 36 - seção 1 n° 05 - Termos de Retirratificação aos Contratos de Gestão.

Extrato de Contrato CGCSS, de 2019 DOE de 08/01/19 p. 36 - seção 1 n° 05 - Extratos de Contratos aos Termos de Retirratificação aos Contratos de Gestão.

Portaria CAIS-LINS nº 1, de 07/01/19 DOE de 08/01/19 p. 37 - seção 1 n° 05 - Designa os servidores relacionados para comporem a Comissão Gestora Multidisciplinar.

Portaria CER-CB, de 07/01/19 DOE de 08/01/19 p. 37 - seção 1 n° 05 - Institui nos termos da Legislação Vigente, a Equipe Multiprofissional de Terapia Nutricional, para o Centro de Reabilitação de Casa Branca.

Lei nº 16.923, de 07/01/19 DOE de 08/01/19 p. 1 - seção Suplementos 1 n° 05 - Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2019.

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis.

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
E-mail de contato: iels@saude.sp.gov.br
Telefones: (11) 3065-4701 / 3065-4702

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