Legislação Federal

Lei nº 13.800, de 04/01/19 DOU de 07/01/19 p. 1 - seção 1 n° 4 - Autoriza a administração pública a firmar instrumentos de parceria e termos de execução de programas, projetos e demais finalidades de interesse público com organizações gestoras de fundos patrimoniais; altera as Leis nº s 9.249 e 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e 12.114 de 9 de dezembro de 2009; e dá outras providências.

Legislação Estadual

Portaria SF-CAF nº 1, de 04/01/19 DOE de 05/01/19 p. 32 - seção 1 n° 4 - Dispõe sobre os vencimentos, salários e proventos dos servidores ativos e inativos do Poder Executivo, referente ao mês de DEZEMBRO/2018.

Resolução SS nº 2, de 04/01/19 DOE de 05/01/19 p. 40 - seção 1 n° 4 - Institui grupo de trabalho com o objetivo de reavaliar e formular propostas para a celebração de contratos de gestão celebrados com Organizações Sociais de Saúde.

Resolução SS nº 1, de 04/01/19 DOE de 05/01/19 p. 40 - seção 1 n° 4 - Determina a reavaliação, no âmbito da Administração Direta, Autarquias e Fundações vinculadas à Secretaria da Saúde, das licitações em curso e a serem instauradas, bem como a renegociação dos contratos em vigor, pertinentes a aquisição de bens e contratação de obras e serviços e dá providências correlatas.

Resolução SS nº 95 de 28/12/18 DOE de 29/12/18 p. 40 - seção 1 n° 4 - Retificação - Altera o Anexo da Resolução SS - 82, de 23, publicada em 24-07-2012 que dispõe sobre a identificação das unidades de saúde por áreas e a fixação de limites para realização de Plantões e Plantões em Estado de Disponibilidade pelas classes de Médico, Médico Sanitarista e Cirurgião Dentista e dá providencias correlatas.

Termo de Retirratificação ao Contrato de Gestão CGCSS, de 2019 DOE de 05/01/19 p. 41a42 - seção 1 n° 4 - Termos de Retirratificação aos Contratos de Gestão.

Portaria CHM nº 2, de 04/01/19 DOE de 05/01/19 p. 42 - seção 1 n° 4 - Atualiza Portaria do Diretor Técnico de Depto. Saúde - 034 de 24-05-2018, que altera a composição da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar- CCIH.

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

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Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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