Legislação Federal

Medida Provisória nº 870, de 01/01/19 DOU de 01/01/19 p.1 - seção 1 Especial - nº 1 - Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.

Decreto nº 9.660, de 01/01/19 DOU de 01/01/19 p.13 - seção 1 Especial 1 - nº 1 - Dispõe sobre a vinculação das entidades da administração pública federal indireta.

Decreto nº 9.661, de 01/01/19 DOU de 01/01/19 p.15 - seção 1 Especial 1 - nº 1 - Regulamenta a Lei nº 13.152, de 29 de julho de 2015, que dispõe sobre o valor do salário mínimo e a sua política de valorização de longo prazo.

Decreto, de 01/01/19 DOU de 01/01/19 p.2 - seção 2 Especial - nº 1 - Nomeia Luiz Henrique Mandetta, para exercer o cargo de Ministro de Estado da Saúde.

Portaria PR-INTI nº 79, de 31/12/18 DOU de 02/01/19 p.1 - seção 1 - nº 1 - Nomeia Luiz Henrique Mandetta, para exercer o cargo de Ministro de Estado da Saúde.

Resolução MS-ANVISA-RE nº 3.548, de 28/12/18 DOU de 02/01/19 p.33 - seção 1 - nº 1 - Determina como medida de interesse sanitário, em todo o território nacional, a suspensão da distribuição, comercialização e implante dos lotes listados referentes ao produto: Implante Mamário.

Instrução Normativa MAPA-SDA nº 54, de 17/12/18 DOU de 03/01/19 p.3 - seção 1 - nº 2 - Aprovar o Regulamento Técnico para o registro de Aditivos Antimicrobianos Melhoradores de Desempenho e Aditivos Anticoccidianos administrados via alimentação animal.

Instrução Normativa MAPA-SDA nº 55, de 04/12/18 DOU de 03/01/19 p.4 - seção 1 - nº 2 - A Instrução Normativa nº 35, de 11/09/2017, passa a vigorar com as alterações (dispõe sobre as notificações de receitas veterinárias e as notificações de aquisição por Médico Veterinário impressas conforme os modelos estabelecidos nos Anexos relacionados).

Resolução MS-ANVISA-RE nº 3.550, de 31/12/18 DOU de 03/01/19 p.165 - seção 1 - nº 2 - Determina como medida de interesse sanitário, em todo o território nacional, a suspensão da fabricação e da comercialização do produto Clotren (clotrimazol).

Legislação Estadual

Decreto nº 64.065, de 02/01/19 DOE de 03/01/19 p.1 - seção 1 n° 2 - Institui Comitê Gestor do Gasto Público para otimização das despesas e redução de gastos no âmbito do Poder Executivo e dá providências correlatas.

Decreto nº 64.066, de 02/01/19 DOE de 03/01/19 p.1 - seção 1 n° 2 - Estabelece diretrizes para reavaliação e renegociação de contratos visando a redução das despesas que especifica no âmbito do Poder Executivo.

Decreto nº 64.067, de 02/01/19 DOE de 03/01/19 p.1 - seção 1 n° 2 - Estabelece diretrizes para reavaliação e cancelamento das transferências de recursos que especifica no âmbito do Poder Executivo.

Decreto nº 64.068, de 02/01/19 DOE de 03/01/19 p.1 - seção 1 n° 2 - Estabelece diretrizes para suspensão e reavaliação de convocações públicas para a celebração de contratos de gestão com organizações sociais.

Decreto nº 64.069, de 02/01/19 DOE de 03/01/19 p.3 - seção 1 n° 2 - Dispõe sobre medidas de redução de despesas com pessoal e encargos sociais, na forma que especifica.

Decreto nº 64.070, de 02/01/19 DOE de 03/01/19 p.3 - seção 1 n° 2 - Altera o Decreto nº 41.165, de 20 de setembro de 1996, para incluir a prévia manifestação da Secretaria de Governo nas contratações que especifica.

Termo de Retirraficação ao Convênio CGCSS, de 2019 DOE de 03/01/19 p.20 - seção 1 n° 2 - Termo de Retirratificação aos Convênios.

Decreto, de 02/01/19 DOE de 03/01/19 p.1 - seção 2 n° 2 - Nomeia, os indicados, para exercerem em Jornada Completa de Trabalho, os cargos em comissão de Secretário Adjunto.

Decreto, de 02/01/19 DOE de 03/01/19 p.1 - seção 2 n° 2 - Exonera membro do cargo de Chefe de Gabinete do Vice-Governador, que exerce em comissão os indicados, do cargo de Chefe de Gabinete.

Decreto, de 02/01/19 DOE de 03/01/19 p.1 - seção 2 n° 2 - Nomeia os indicados, para exercerem em Jornada Completa de Trabalho, os cargos em comissão de Chefe de Gabinete.


NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis.

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
E-mail de contato: iels@saude.sp.gov.br
Telefones: (11) 3065-4701 / 3065-4702

Outras Opções de Acesso à Legislação
LEGSES-SP: http://tc-legis2.bvs.br

Para acesso a outras fontes de informação em saúde, acesse a BVS Rede de Informação e Conhecimento