Legislação Federal

Lei nº 13.935, de 11/12/19 DOU de 12/12/19 p.7 - seção 1 - n° 240 - Dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica.

Portaria MS-GM nº 3.229, de 10/12/19 DOU de 12/12/19 p.166 - seção 1 - n° 240 - Revoga a Portaria nº 3.469/GM/MS, de 18 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a suspensão da transferência de recursos financeiros do Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS) do Bloco de Vigilância em Saúde.

Portaria MS-GM nº 3.249, de 10/12/19 DOU de 12/12/19 p.167 - seção 1 - n° 240 - Altera os valores do Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS) alocados no Grupo de Vigilância em Saúde do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde do Estado de São Paulo e de seus Municípios.

Portaria MS-GM nº 3.250, de 10/12/19 DOU de 12/12/19 p.173 - seção 1 - n° 240 - Prorroga o prazo estabelecido no art. 312-B da Portaria de Consolidação nº 1/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, referente à utilização de sistemas de informação para o registro de dados de aplicação de vacinas e de outros imunobiológicos.

Portaria MS-GM nº 3.263, de 11/12/19 DOU de 12/12/19 p.173 - seção 1 - n° 240 - Estabelece o incentivo financeiro de custeio federal para implementação e fortalecimento das ações de cadastramento dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS).

Portaria MS-GM nº 3.265, de 11/12/19 DOU de 12/12/19 p.202 - seção 1 - n° 240 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 3.270, de 11/12/19 DOU de 12/12/19 p.204 - seção 1 - n° 240 - Fixa o valor do incentivo de custeio referente à implantação de Agentes Comunitários de Saúde (ACS).

Portaria MS-GM nº 3.271, de 11/12/19 DOU de 12/12/19 p.204 - seção 1 - n° 240 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).

Portaria MS-GM nº 3.272, de 11/12/19 DOU de 12/12/19 p.205 - seção 1 - n° 240 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).

Portaria MS-SAES nº 1.379, de 04/12/19 DOU de 12/12/19 p.207 - seção 1 - n° 240 - Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

Resolução CFBio nº 539, de 06/12/19 DOU de 12/12/19 p.301 - seção 1 - n° 240 - Dispõe sobre a atuação do Biólogo na área de Procedimentos in vitro da Biologia da transfusão animal e dá outras providências.

Legislação Estadual

Decreto nº 64.654, de 11/12/19 DOE de 12/12/19 p.1 - seção 1 n° 235 - Altera a classificação institucional da Secretaria de Governo nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado.

Decreto nº 64.655, de 11/12/19 DOE de 12/12/19 p.1 - seção 1 n° 235 - Altera a classificação institucional da Secretaria da Saúde nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado.

Decreto nº 64.661, de 11/12/19 DOE de 12/12/19 p.3 - seção 1 n° 235 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas Correntes.

Decreto, de 11/12/19 DOE de 12/12/19 p.3 - seção 1 n° 235 - Designa membros para integrarem a Comissão de Centralização das Informações dos Serviços Públicos do Estado de São Paulo.

Portaria CSS nº 3, de 05/12/19 DOE de 12/12/19 p.28 - seção 1 n° 235 - Dispõe sobre a criação e Grupo Técnico de Trabalho com a finalidade de realização de auditoria técnica interna no Conjunto Hospitalar do Mandaqui.

Portaria HGVNC nº 14, de 10/12/19 DOE de 12/12/19 p.29 - seção 1 n° 235 - Alterando a Portaria - 13/2017 de 05-12-2017, que designa os membros para formar a Equipe Multiciplinar em Terapia Nutricional - EMTN.

Resolução USP nº 7.900, de 11/12/19 DOE de 12/12/19 p.44 - seção 1 n° 235 - Estabelece normas para a Gestão de Dados Científicos na Universidade de São Paulo.

Comunicado CHPB, de 2019 DOE de 12/12/19 p.83 - seção 1 n° 235 - Retificação - Torna pública a abertura de inscrições para o Processo Seletivo destinado ao preenchimento de vagas do Curso de Especialização em Especialização Multiprofissional em Assistência Dermatológica Especializada.

Legislação Municipal

Lei nº 17.245, de 11/12/19 DOM de 12/12/19 p.1 - n° 234 - Dispõe sobre incentivo à prática de atividades físicas e esportivas no Município de São Paulo e dá outras providências.


NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

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Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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