Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 3.202, de 05/12/19 DOU de 05/12/19 p.1 - seção 1 - Ed. Extra n° 235-A - Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

Portaria MS-GM nº 3.204, de 05/12/19 DOU de 05/12/19 p.3 - seção 1 - Ed. Extra n° 235-A - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 3.205, de 05/12/19 DOU de 05/12/19 p.4 - seção 1 - Ed. Extra n° 235-A - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).

Portaria MS-GM nº 3.207, de 05/12/19 DOU de 05/12/19 p.6 - seção 1 - Ed. Extra n° 235-A - Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

Portaria Conjunta MS-SAES-SCTIIES nº 19, de 04/12/19 DOU de 06/12/19 p.149 - seção 1 - n° 236 - Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Mucopolissacaridose Tipo IV A.

Portaria Conjunta MS-SAES-SCTIIES nº 20, de 05/12/19 DOU de 06/12/19 p.149 - seção 1 - n° 236 - Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Mucopolissacaridose Tipo VI.

Legislação Estadual

Decreto nº 64.627, de 03/12/19 DOE de 06/12/19 p.1 - seção 1 n° 231 - Republicação - Dispõe sobre o expediente dos servidores nas repartições públicas estaduais relativo aos dias que especifica e dá providências correlatas.

Decreto, de 05/12/19 DOE de 06/12/19 p.1 - seção 1 n° 231 - Designando membro para integrar como titular do Conselho Estadual de Assistência Social - CONSEAS-SP.

Decreto, de 05/12/19 DOE de 06/12/19 p.1 - seção 1 n° 231 - Designando os adiante indicados para integrarem, como membros, a Comissão Intersecretarial Permanente de Análise de Projetos e dos editais de chamamento público do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - Condeca.

Decreto, de 05/12/19 DOE de 06/12/19 p.1 - seção 1 n° 231 - Nomeando membro para exercer a função de Diretor Científico do Conselho Técnico-Administrativo da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo - Fapesp.

Despacho do Secretário SS nº 8.822, de 04/12/19 DOE de 06/12/19 p.40 - seção 1 n° 231 - Contrato de Gestão para gerenciamento do Ambulatório Médico de Especialidades de Pariquera-Açu - Análise Técnica do Plano Operacional.

Projeto de Lei nº 1.275, de 2019 DOE de 06/12/19 p.5 - seção Leg. n° 230 - Cria medidas de apoio à mulher gestante e à preservação da vida na rede de saúde pública do Estado de São Paulo.


NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

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Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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