Legislação Federal

Decreto nº 10.150, de 02/12/19 DOU de 03/12/19 p. 6- seção 1 n° 233 - Altera o Decreto nº 7.775, de 4 de julho de 2012, que regulamenta o art. 19 da Lei nº 10.696, de 2 de julho de 2003, para dispor sobre o Programa de Aquisição de Alimentos.

Decreto nº 10.151, de 02/12/19 DOU de 03/12/19 p. 6- seção 1 n° 233 - Institui o Programa Ciência na Escola.

Portaria MS-GM nº 3.145, de 02/12/19 DOU de 03/12/19 p. 55 - seção 1 n° 233 - Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

Portaria MS-GM nº 3.147, de 02/12/19 DOU de 03/12/19 p. 56 - seção 1 n° 233 - Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

Portaria MS-GM nº 3.148, de 02/12/19 DOU de 03/12/19 p. 57 - seção 1 n° 233 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 323, de 29/11/19 DOU de 03/12/19 p. 69 - seção 1 n° 233 - Republicação - Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, que aprova e promulga o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.

Legislação Estadual

Extrato de Terceiro Termo Aditivo SS, de 2019 DOE de 03/12/19 p. 68 - seção 1 n° 228 - Prorrogação do prazo de execução do contrato.

Contrato de Gestão CGCSS-HTESP, de 2019 DOE de 03/12/19 p. 68 - seção 1 n° 228 - Referente ao gerenciamento e execução de atividades e serviços de saúde a serem desenvolvidos no Hospital de Transplantes do Estado de São Paulo Euryclides de Jesus Zerbini.

Portaria IIER, de 02/12/19 DOE de 03/12/19 p. 72 - seção 1 n° 228 - Compõe a COMSAT – Comissão de Saúde do Trabalhador, gestão 2019/2021.

Resolução USP 7.897, de 02/12/19 DOE de 03/12/19 p. 86 - seção 1 n° 228 - Regulamenta e estabelece normas sobre os Cursos de Extensão Universitária da Universidade de São Paulo e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 1.258, de 2019 DOE de 03/12/19 p. 11 - seção Leg. n° 227 - Institui a Política Estadual “Mais Leitura, Mais Saúde”, nos Hospitais Públicos do Estado de São Paulo, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 1.260, de 2019 DOE de 03/12/19 p. 11 - seção Leg. n° 227 - Dispõe sobre a reserva de vagas de estágio de nível superior em órgãos ou entidades da Administração Pública do Estado de São Paulo para pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

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Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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