Legislação Federal

Portaria MS-SAES nº 974, de 15/08/19 DOU de 30/08/19 p. 117 - seção 1- nº 168 - Defere a Renovação do CEBAS, da Irmandade da Casa de Caridade São Vicente de Paulo de Cajuru, com sede em Cajuru (SP).

Portaria MS-SAES nº 984, de 16/08/19 DOU de 30/08/19 p. 118 - seção 1- nº 168 - Defere a Renovação do CEBAS, da Santa Casa de Misericórdia de Capivari, com sede em Capivari (SP).

Portaria MS-SAES nº 991, de 20/08/19 DOU de 30/08/19 p. 118 - seção 1- nº 168 - Defere a Renovação do CEBAS, da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Junqueirópolis, com sede em Junqueirópolis (SP).

Portaria MS-SAES nº 1.007, de 23/08/19 DOU de 30/08/19 p. 120 - seção 1- nº 168 - Defere a Renovação do CEBAS, da Fundação Leonor de Barros Camargo, com sede em São Paulo (SP).

Portaria MS-SAES nº 1.013, de 27/08/19 DOU de 30/08/19 p. 120 - seção 1- nº 168 - Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

Portaria MS-SAES nº 1.015, de 27/08/19 DOU de 30/08/19 p. 121 - seção 1- nº 168 - Inclui membros em equipe de transplante.

Resolução CFBM nº 310, de 29/08/19 DOU de 29/08/19 p. 122 - seção 1 n° 168 - Cria e dispõe sobre atos da Academia Brasileira de Biomedicina - ABB.

Legislação Estadual

Resolução USP nº 7.791, de 27/08/19 DOE de 28/08/19 p. 83 - seção 1 n° 162 - Cria a Agência USP de Gestão da Informação Acadêmica, e dá outras providências.

Despacho do Secretário SS nº 6.798, de 26/08/19 DOE de 30/08/19 p. 33 - seção 1 n° 164 - Publicado Novamente - Ato Administrativo - Plano de Classificação - Tabela de Temporalidade de Documentos das Atividades-Fim da SES/SP (PCTTD-FIM).

Projeto de Lei Complementar nº 63, de 2019 DOE de 30/08/19 p. 6 - seção Leg. n° 163 - Revoga o §6º e altera a redação do §5º, ambos do artigo7º do Decreto-Lei nº 257, de 29 de maio de 1970, que dispõe sobre a finalidade e organização básica de Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE, e dá providências correlatas.

Projeto de Lei nº 985, de 2019 DOE de 30/08/19 p. 6 - seção Leg. n° 163 - Revoga o § 7º, do Artigo 7º do Decreto-Lei nº 257, de 29 de maio de 1970 que dispõe sobre a finalidade e organização básica do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual – IAMSPE.

Projeto de Lei nº 986, de 2019 DOE de 30/08/19 p. 6 - seção Leg. n° 163 - Dispõe sobre o fornecimento de merenda escolar diferenciada para os alunos com diagnóstico de diabetes 1 e 2 e doença celíaca nas escolas da rede pública do Estado.

Projeto de Lei nº 987, de 2019 DOE de 30/08/19 p. 7 - seção Leg. n° 163 - Institui o Banco de Racionalização do Uso de Medicamentos - BRUMED.

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis.

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
E-mail de contato: iels@saude.sp.gov.br
Telefones: (11) 3065-4701 / 3065-4702

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