Legislação Federal

Decreto  nº 9.991, de 28/08/19 DOU de 29/08/19 p. 1 - seção 1 n°167 - Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, quanto a licenças e afastamentos para ações de desenvolvimento.

Consulta Pública MS-SCTIIES nº 52, de 28/08/19 DOU de 29/08/19 p. 76 seção 1- nº 167 - Relativa à proposta de incorporação do omalizumabe para o tratamento da asma alérgica grave não controlada apesar do uso de corticoide inalatórios (CI) associado a um beta2-agonista de longa ação (LABA), apresentada pela Novartis Biociências S.A.

Consulta Pública MS-SCTIIES nº 53, de 28/08/19 DOU de 29/08/19 p. 76 seção 1- nº 167 - Relativa à proposta de incorporação do secuquinumabe para o tratamento da artrite psoríaca ativa em pacientes adultos na primeira etapa de terapia biológica, apresentada pela Novartis Biociências S.A.

Consulta Pública MS-SCTIIES nº 54, de 28/08/19 DOU de 29/08/19 p. 76 seção 1- nº 167 - Relativa à proposta de incorporação do certolizumabe pegol para o tratamento da artrite psoríaca, apresentada pela UCB Biopharma LTDA.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 296, de 29/07/19 DOU de 29/08/19 p.80 - seção 1 n°167 - Republicação - Dispõe sobre as informações toxicológicas para rótulos e bulas de agrotóxicos, afins e preservativos de madeira.

Instrução Normativa MS-ANVISA nº 34, de 29/07/19 DOU de 29/08/19 p.80 - seção 1 n°167 - Retificação - Estabelece e dá publicidade à lista de componentes não autorizados para uso em agrotóxicos e afins.

Resolução CONTER nº 17, de 21/08/19 DOU de 29/08/19 p. 94 - seção 1 n°167 - Dispõe sobre o reconhecimento e registro de especialização do profissional Técnico em Radiologia no Sistema CONTER/CRTRs e revoga a Resolução CONTER nº 017/2014.

Legislação Estadual

Decreto nº 64.418, de 28/08/19  DOE de 29/08/19 p.11 - seção 1 n° 163 - Dispõe sobre os processos de dissolução, liquidação, extinção, transformação, fusão, incorporação ou cisão de empresas controladas direta ou indiretamente pelo Estado.

Decreto, de 28/08/19  DOE de 29/08/19 p.12 - seção 1 n° 163 - Designa com fundamento no art. 3º do Dec. 56.091-2010, alterado pelos Decs. 60.628-2014, e 62.818-2017, para integrarem, como membros, o Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas – CONED.

Resolução SS nº 80, de 28/08/19 DOE de 29/08/19 p. 49 - seção 1 n° 163 - Estabelece a transferência, mediante adesão, de recursos do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, referente ao financiamento dos medicamentos que não foram entregues por meio do “Programa Dose Certa” no 1º trimestre e 2º trimestre do ano de 2019 e dá outras providências.

Resolução SS nº 81, de 28/08/19 DOE de 29/08/19 p. 52 - seção 1 n° 163 - Divulga os valores financeiros aprovados, por deliberação da Comissão Intergestores Bipartite – CIB, a serem transferidos, por meio do Fundo Estadual de Saúde, aos Fundos Municipais de Saúde, referentes ao financiamento da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica do SUS/SP, e dá providências correlatas.

Despacho do Secretário SS nº 6.798, de 26/08/19 DOE de 29/08/19 p. 55 - seção 1 n° 163 - Publicado Novamente - Ato Administrativo - Plano de Classificação - Tabela de Temporalidade de Documentos das Atividades-Fim da SES/SP (PCTTD-FIM).

Deliberação CES-SP, de 26/08/19 DOE de 29/08/19 p. 73 - seção 1 n° 163 - Deliberações da Reunião Plenária do Conselho Estadual de Saúde de São Paulo 290ª Reunião Ordinária do Pleno do CES/SP de 26/08/2019 das 08:30 as 13:00horas.

Termo de Retirratificação ao Contrato de Gestão-CGCSS, de 2019 DOE de 29/08/19 p. 75 - seção 1 n°163 - Readequação de metas assistenciais a partir de agosto do presente exercício.

Termo de Retirratificação ao Contrato de Gestão-CGCSS, de 2019 DOE de 29/08/19 p. 75 - seção 1 n°163 - Inclusão de exames anatomopatológicos no Hospital Guilherme Álvaro em Santos no Centro Estadual de Análises Clínicas da Zona Norte – Ceac Norte a partir do mês de setembro do presente exercício.

Termo de Retirratificação ao Contrato de Gestão-CGCSS, de 2019 DOE de 29/08/19 p. 75 - seção 1 n°163 - Desconto de recurso de custeio em virtude do descumprimento da atividade assistencial - consulta médica no primeiro semestre de 2019.

Termo de Retirratificação ao Contrato de Gestão-CGCSS, de 2019 DOE de 29/08/19 p. 75 - seção 1 n°163 - Readequação de metas assistenciais a partir de agosto de 2019, alterando o Anexo Técnico I nos itens II. 3 – Cirurgia Ambulatorial Maior e II.4 Cirurgia Ambulatorial Menor, do presente Contrato de Gestão assinado em 30-09-2016.

Portaria CAIS-SR nº 13, de 28/08/19 DOE de 29/08/19 p. 76 - seção 1 n° 163 - Altera a Portaria - 018/2017, pub. D.O. de 30-08-2017, para recomposição dos membros do Grupo de Trabalho de Humanização do Cais-SR.

Portaria CHM nº 66, de 27/08/19 DOE de 29/08/19 p. 76 - seção 1 n° 163 - Designa servidores funcionários para a Comissão de Julgamento do Chamamento Público para Celebração de Convênio para serviços de execução de procedimentos Cirúrgicos na Especialidade de Otorrinolaringologista para o CHM.

Portaria CHM nº 54, de 28/08/19 DOE de 29/08/19 p. 76 - seção 1 n° 163 - Designa a servidora / funcionária do Gerenciamento de Resíduos, para responder como Gestor do Contrato referenciado.

Portaria HEM nº 9, de 20/08/19 DOE de 29/08/19 p. 76 - seção 1 n° 163 - Designa os funcionários/servidores relacionados para a composição da, Comissão de Saúde do Trabalhador (Comsat).

Portaria HCRP nº 159, de 26/08/19 DOE de 29/08/19 p. 79 - seção 1 n° 163 - Alterar o Artigo 1º da Portaria HCRP 77/2019 às folhas 277 e 278, que trata da composição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes do Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto - USP– Cipa-Campus e Faepa.

Comunicado IDPC, de 2019 DOE de 29/08/19 p. 138 - seção 1 n° 163 - Edital de Processo Seletivo para Preenchimento de Vagas dos Programas de Residência Multiprofissional em Saúde Cardiovascular e de Residência em Enfermagem Cardiovascular – 2020.

Projeto de Lei nº 980, de 2019 DOE de 29/08/19 p. 11 - seção Leg. n° 162 - Fixa o piso salarial mensal de Assistentes Sociais no Estado de São Paulo com abrangência municipal, setor privado e terceiro setor, nos regimes Estatutários e CLT(Consolidação das Leis Trabalhistas), seja em cargos específicos ou de nomenclaturas distintas, mas com atribuições privativas e competências profissionais do Serviço Social.


NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

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Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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