Legislação Federal

Decreto nº 9.983, de 22/08/19 DOU de 23/08/19 p.2 - seção 1 n°163 - Dispõe sobre a Estratégia Nacional de Disseminação do Building Information Modellinge institui o Comitê Gestor da Estratégia do Building Information Modelling.

Portaria MMFDH-GM nº 2.071, de 21/08/19 DOU de 23/08/19 p.47 - seção 1 n°163 - Institui o Banco de Talentos dos Servidores do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

Portaria MS-GM nº 2.196, de 22/08/19 DOU de 23/08/19 p.58 - seção 1 n°163 - Suspende a transferência de recursos financeiros do Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS) e do Piso Variável de Vigilância em Saúde (PVVS) do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde dos municípios irregulares na alimentação do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), do Sistema de Informações de Nascidos Vivos (SINASC) e do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM).

Portaria MS-GM nº 2.222, de 22/08/19 DOU de 23/08/19 p.59 - seção 1 n°163 - Torna sem efeito a Portaria nº 2003/GM/MS, de 2 de agosto de 2019, que suspende o repasse do recurso financeiro destinado ao incentivo de custeio mensal de Unidades do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192).

Resolução MS-GM-CIT nº 45, de 25/07/19 DOU de 23/08/19 p.59 - seção 1 n°163 - Altera o anexo da Resolução nº 08, de 24 de novembro de 2016, que dispõe sobre o processo de pactuação interfederativa de indicadores para o período 2017-2021, relacionados a prioridades nacionais em saúde.

Legislação Estadual

Decreto nº 64.400, de 22/08/19 DOE de 23/08/19 p.1 - seção 1 n° 159 - Altera dispositivo do Anexo a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 40.400, de 24 de outubro de 1995, que aprova Norma Técnica Especial relativa à instalação de estabelecimentos veterinários.

Decreto nº 64.403, de 22/08/19 DOE de 23/08/19 p.1 - seção 1 n° 159 - Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor da Universidade Estadual de Campinas-UNICAMP, do imóvel que especifica e dá providências correlatas.

Resolução SG nº 45, de 22/08/19 DOE de 23/08/19 p.4 - seção 1 n° 159 - Estabelece normas relativas ao Programa SP Sem Papel no âmbito da Secretaria de Governo.

Portaria IB nº 21, de 16/08/19 DOE de 23/08/19 p.40 - seção 1 n° 159 - Baixa o Regimento Interno do Programa de Pós-Graduação em Ciências - Biotecnologia e Bioprocessos do Instituto Butantan.

Portaria HCRP nº 151, de 19/08/19 DOE de 23/08/19 p.47 - seção 1 n° 159 - Altera a composição do Núcleo Docente Assistencial Estruturante (NDAE) do Programa de Residência Multiprofissional em Urgência e Emergência da Unidade de Emergência.

Portaria HCRP nº 155, de 20/08/19 DOE de 23/08/19 p.47 - seção 1 n° 159 - Os profissionais relacionados, passam a compor o Comitê de Ética em Pesquisa do Hospital das Clínicas e da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo.

Comunicado CSS, de 2019 DOE de 23/08/19 p.69 - seção 1 n° 159 - Convoca os candidatos habilitados no Concurso Público para o cargo de Médico I - Especialidade: Medicina do Trabalho, realizado para o Instituto Paulista de Geriatria e Gerontologia “José Ermírio de Moraes”, a comparecerem em data e local mencionado, a fim de manifestarem interesse pela(s) vaga(s) oferecida.

Projeto de Lei nº 955, de 2019 DOE de 23/08/19 p.6 - seção Leg. n° 158 - Cria o Dia Estadual do Autismo.

Projeto de Lei nº 961, de 2019 DOE de 23/08/19 p.8 - seção Leg. n° 158 - Dispõe sobre a criação do programa da Polícia Militar "Patrulha Maria da Penha", que visa o monitoramento da segurança das mulheres vitimas de violência doméstica no Estado de São Paulo.


NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

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Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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