Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 2.218, de 21/08/19 DOU de 22/08/19 p. 63- seção 1- nº 162 - Redefine os procedimentos para execução do disposto no art. 2º do Decreto nº 9.380, de 22 de maio de 2018, que trata da readequação da rede física do Sistema Único de Saúde oriunda de investimentos realizados pelos entes federativos com recursos repassados pelo Fundo Nacional de Saúde.

Consulta Pública MS-SCTIIES nº 49, de 20/08/19 DOU de 22/08/19 p. 64- seção 1- nº 162 - Relativa à proposta de incorporação do dolutegravir para o tratamento de pacientes coinfectados com HIV e tuberculose.

Instrução Normativa MS-ANVISA nº 35, de 21/08/19 DOU de 22/08/19 p. 74 - seção 1 n° 162 - Dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação complementares a Medicamentos Estéreis.

Instrução Normativa MS-ANVISA nº 36, de 21/08/19 DOU de 22/08/19 p. 79 - seção 1 n° 162 - Dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação complementares a Insumos e Medicamentos Biológicos.

Instrução Normativa MS-ANVISA nº 37, de 21/08/19 DOU de 22/08/19 p. 83 - seção 1 n° 162 - Dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação complementares a Medicamentos radiofármacos.

Instrução Normativa MS-ANVISA nº 38, de 21/08/19 DOU de 22/08/19 p. 85 - seção 1 n° 162 - Dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação complementares a Gases Substâncias Ativas e Gases Medicinais.

Instrução Normativa MS-ANVISA nº 39, de 21/08/19 DOU de 22/08/19 p. 87 - seção 1 n° 162 - Dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação complementares a Medicamentos Fitoterápicos.

Instrução Normativa MS-ANVISA nº 40, de 21/08/19 DOU de 22/08/19 p. 88 - seção 1 n° 162 - Dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação complementares às atividades de amostragem de matérias-primas e materiais embalagens utilizados na fabricação de medicamentos.

Instrução Normativa MS-ANVISA nº 41, de 21/08/19 DOU de 22/08/19 p. 88 - seção 1 n° 162 - Dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação complementares a Medicamentos Líquidos, Cremes ou Pomadas.

Instrução Normativa MS-ANVISA nº 42, de 21/08/19 DOU de 22/08/19 p. 89 - seção 1 n° 162 - Dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação complementares a Medicamentos Aerossóis Pressurizados Dosimetrados para Inalação.

Instrução Normativa MS-ANVISA nº 43, de 21/08/19 DOU de 22/08/19 p. 89 - seção 1 n° 162 - Dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação complementares aos sistemas computadorizados utilizados na fabricação de Medicamentos.

Instrução Normativa MS-ANVISA nº 44, de 21/08/19 DOU de 22/08/19 p. 90 - seção 1 n° 162 - Dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação complementares à Radiação Ionizante na fabricação de Medicamentos.

Instrução Normativa MS-ANVISA nº 45, de 21/08/19 DOU de 22/08/19 p. 91 - seção 1 n° 162 - Dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação complementares a medicamentos Experimentais.

 Instrução Normativa MS-ANVISA nº 46, de 21/08/19 DOU de 22/08/19 p. 94 - seção 1 n° 162 - Dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação complementares a Medicamentos Hemoderivados.

Instrução Normativa MS-ANVISA nº 47, de 21/08/19 DOU de 22/08/19 p. 96 - seção 1 n° 162 - Dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação complementares às atividades de qualificação e validação.

Instrução Normativa MS-ANVISA nº 48, de 21/08/19 DOU de 22/08/19 p. 99 - seção 1 n° 162 - Dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação complementares às amostras de referência e de retenção.

Portaria MS-SAES nº 960 de 13/08/19 DOU de 22/08/19 p. 101 - seção 1 n°162 - Inclui procedimento pertencente ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).

Portaria MS-SAES nº 963 de 13/08/19 DOU de 22/08/19 p. 102 - seção 1 n°162 - Defere a Renovação do CEBAS, da Santa Casa de Misericórdia de Barretos, com sede em Barretos (SP).

Portaria MS-SAES nº 976 de 15/08/19 DOU de 22/08/19 p. 102 - seção 1 n°162 - Efetiva o remanejamento de valores destinados ao custeio das ações e serviços públicos de saúde, no grupo de atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar - recurso MAC - referente ao Estado de São Paulo, decidido pela Comissão Intergestores Bipartite do Estado.

Portaria MS-SAES nº 986 de 19/08/19 DOU de 22/08/19 p. 103 - seção 1 n°162 - Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

Portaria MS-SAES nº 988 de 19/08/19 DOU de 22/08/19 p. 105 - seção 1 n°162 - Exclui membro de equipe de transplante.

Portaria MS-SAES nº 989 de 19/08/19 DOU de 22/08/19 p. 105 - seção 1 n°162 - Inclui membros em equipe de transplante.

Resolução COFFITO nº 509, de 25/07/19 DOU de 22/08/19 p. 110- seção 1 n°162 - Reconhece a atuação do Fisioterapeuta na assistência à Saúde nas Unidades de Emergência e Urgência.

Legislação Estadual

Portaria IAMSPE nº 30, de 19/08/19 DOE de 22/08/19 p. 8 - seção 1 n° 158 - Instituir o Complexo Integralidade de Assistência e Convenções do Hospital do Servidor Público Estadual.

Resolução SS nº 78, de 21/08/19 DOE de 22/08/19 p. 25- seção 1 n° 158 - Dispõe sobre a autorização de afastamento de servidores da Coordenadoria de Controle de Doenças para participarem do Encontro dos Oficiais Operacionais (Motoristas) e Gestores de Frota.

Portaria CGCSS nº 9, de 21/08/19 DOE de 22/08/19 p. 26- seção 1 n° 158 - Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho para operacionalização das atividades durante a transição da entidade gestora da Unidade de Reabilitação Lucy Montoro - Pariquera-Açu e dá outras providências.

Portaria ILSL nº 16A21, de 20/08/19 DOE de 22/08/19 p. 30- seção 1 n° 158 - Dispõe sobre as comissões relacionadas.

Portaria HIDV nº 22, de 21/08/19 DOE de 22/08/19 p. 30- seção 1 n° 158 - Altera a Comissão de Sistematização de Assistência de Enfermagem - SAE.

Portaria HIDV nº 23, de 21/08/19 DOE de 22/08/19 p. 30- seção 1 n° 158 - Altera a Comissão de Cuidados Paliativos em Oncologia Pediátrica no Hospital Infantil Darcy Vargas.

Portaria DRS-X nº 4, de 21/08/19 DOE de 22/08/19 p. 31- seção 1 n° 158 - Institui a Comissão de Avaliação dos Convênios e Contratos do Corujão da Saúde – fase 3 do Departamento Regional de Saúde X de Piracicaba.

Portaria DRS-XIV nº 12, de 21/08/19 DOE de 22/08/19 p. 31- seção 1 n° 158 - Estabelece a Composição da CIR - Comissão Intergestores Regional da Mantiqueira.

Projeto de Lei nº 942, de 2019 DOE de 22/08/19 p. 10 - seção Leg. n° 157 - Dispõe sobre a inclusão dos doadores regulares de sangue e medula óssea no grupo de risco ou grupo prioritário, para receberem gratuitamente vacinas oferecidas no Estado, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 943, de 2019 DOE de 22/08/19 p. 10 - seção Leg. n° 157 - Determina obrigatoriedade de instalação de banheiros químicos adaptados a portadores de necessidades especiais em eventos públicos de massa no Estado de São Paulo e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 944, de 2019 DOE de 22/08/19 p. 10 - seção Leg. n° 157 - Dispõe sobre a instituição da Política de Prevenção à Violência contra Educadores da Rede Estadual de Ensino, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 949, de 2019 DOE de 22/08/19 p. 11 - seção Leg. n° 157 - Dispõe sobre a criação do Programa de Diagnóstico e apoio aos alunos com Dislexia e TDAH na Rede Oficial de Educação Pública e adota outras providências.

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis.

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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