Legislação Federal

Decreto nº 9.978, de 20/08/19 DOU de 21/08/19 p. 1 - seção 1 n°161 - Dispõe sobre o Fundo PIS-PASEP e institui o Conselho Diretor do Fundo PIS-PASEP.

Portaria MS-SE nº 801, de 19/08/19 DOU de 21/08/19 p. 64 - seção 1 n°161 - Dispõe sobre a delegação de competências ao Diretor do Departamento de Gestão Interfederativa e Participativa relativas às Superintendências Estaduais do Ministério da Saúde.

Resolução CFM nº 2.233, de 18/07/19 DOU de 21/08/19 p. 66 - seção 1 n°161 - Normatiza a Cédula de Identidade Médica (CIM) dos profissionais inscritos nos Conselhos Regionais de Medicina, nas suas versões em cartão (CRM DIGITAL) e para dispositivos móveis (E-CRM), e dá outras providências.

Legislação Estadual

Comunicado CGCSS, de 2019 DOE de 21/08/19 p. 30 - seção 1 n° 157 - Convocação Pública para o Centro de Medicina de Reabilitação Lucy Montoro – Santos.

Portaria HMI nº 207, de 21/08/19 DOE de 21/08/19 p. 36 - seção 1 n° 157 - Alteração da Comissão de Gerenciamento de Resíduo Sólido de Saúde.

Projeto de Lei nº 936, de 2019 DOE de 21/08/19 p. 10 - seção Leg. n° 156 - Dispõe sobre informações e cuidados a serem observados e transmitidos a terceiros nas atividades das creches e escolas de ensino fundamental, pertencentes ao estado de São Paulo, e no trabalho dos agentes comunitários de saúde, nas ações de fortalecimento da atenção básica à saúde bucal na primeira infância.

Projeto de Lei nº 937, de 2019 DOE de 21/08/19 p. 11 - seção Leg. n° 156 - Cria, no âmbito do Estado de São Paulo, o PAP- Programa de Apoio ao Paciente, e fixa outras providências.

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis.

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
E-mail de contato: iels@saude.sp.gov.br
Telefones: (11) 3065-4701 / 3065-4702

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