Legislação Federal

Medida Provisória nº 893, de 19/08/19 DOU de 20/08/19 p. 1 - seção 1 n°160 - Transforma o Conselho de Controle de Atividades Financeiras na Unidade de Inteligência Financeira.

Decreto nº 9.976, de 19/08/19 DOU de 20/08/19 p. 2 - seção 1 n°160 - Dispõe sobre o Conselho de Participação em Fundos Garantidores de Risco de Crédito para Micro, Pequenas e Médias Empresas e em Operações de Crédito Educativo.

Decreto nº 9.977, de 19/08/19 DOU de 20/08/19 p. 2 - seção 1 n°160 - Dispõe sobre a Estratégia Nacional de Investimentos e Negócios de Impacto e o Comitê de Investimentos e Negócios de Impacto.

Resolução COFEN nº 613, de 16/08/19 DOU de 20/08/19 p. 131- seção 1 n°160 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS Conselhos Regionais 2019, no âmbito do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, destinado à regularização dos débitos dos Conselhos Regionais de Enfermagem junto ao Conselho Federal, e dá outras providências.

Resolução CFMV nº 1.284, de 19/08/19 DOU de 20/08/19 p. 131- seção 1 n°160 - Altera o § 2º do Artigo 5º da Resolução CFMV nº 1236, de 26/10/2018, que define e caracteriza crueldade, abuso e maus-tratos contra animais vertebrados, dispõe sobre a conduta de médicos veterinários e zootecnistas e dá outras providências.

Resolução CONTER nº13, de 28/06/19 DOU de 20/08/19 p. 131- seção 1 n°160 - Dispõe sobre a racionalização e simplificação de atos e procedimentos administrativos no âmbito do Sistema CONTER/CRTRs.

Legislação Estadual

Resolução SS nº 77, de 19/08/19 DOE de 20/08/19 p. 35 - seção 1 n° 156 - Dispõe sobre a autorização de afastamento de servidores da Coordenadoria de Serviços de Saúde para participarem do “18º Congresso Nacional de Auditoria em Saúde e Qualidade de Gestão e da Assistência Hospitalar – AUDHOSP.

Comunicado GS nº 6.126, de 2019 DOE de 20/08/19 p. 35 - seção 1 n° 156 - Contrato de Gestão para gerenciamento da Unidade de Reabilitação Lucy Montoro – Pariquera-Açu – Autorização de celebração.

Comunicado GVS-XXIX, de 2019 DOE de 20/08/19 p. 36 - seção 1 n° 156 - Publica os nomes das Autoridades Sanitárias do Projeto de Prevenção ao Consumo de Álcool na Infância e na Adolescência e Ambientes Saudáveis e Livres do Tabaco.

Portaria GVS-XXXI nº 2, de 19/08/19 DOE de 20/08/19 p. 36 - seção 1 n° 156 - Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária, do Grupo de Vigilância Sanitária de Sorocaba - GVS XXXI.

Portaria HGG nº 19, de 14/08/19 DOE de 20/08/19 p. 37 - seção 1 n° 156 - Altera os servidores que compõem a Comissão da Equipe Multidisciplinar de Terapia Nutricional.

Portaria HGG nº 20, de 14/08/19 DOE de 20/08/19 p. 37 - seção 1 n° 156 - Altera a designação dos servidores que compõem a Comissão de Farmácia e Terapêutica.

Portaria HGG nº 21, de 14/08/19 DOE de 20/08/19 p. 37 - seção 1 n° 156 - Altera os servidores que compõem a Comissão de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde.

Portaria HGG nº 23, de 14/08/19 DOE de 20/08/19 p. 37 - seção 1 n° 156 - Altera a designação dos servidores que compõem a Comissão de Controle de Infecção Hospitalar.

Comunicado CES-SP, de 2019 DOE de 20/08/19 p. 73 - seção 1 n° 156 - Republicação - Abertura de inscrições para participar do processo eleitoral do Conselho Estadual de Saúde para o biênio 2019-2021.

Comunicado IAL, de 2019 DOE de 20/08/19 p. 74 - seção 1 n° 156 - Convoca para a matrícula os candidatos habilitados no Programa de Formação para a Investigação Científica do Instituto Adolfo Lutz – EDITAL 2019.

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis.

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
E-mail de contato: iels@saude.sp.gov.br
Telefones: (11) 3065-4701 / 3065-4702

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