Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 1.352, de 13/06/19 DOU de 16/08/19 p. 245 - seção 1 n°158 - Republicação - Homologa adesão das Unidades de Saúde da Família (USF) ao Programa Saúde na Hora.

Portaria MS-GM nº 2.070, de 05/08/19 DOU de 16/08/19 p. 249- seção 1 n°158 - Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Equipes de Saúde da Família (ESF) e Equipes de Saúde Bucal (ESB), Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (NASF-AB), Equipes de Consultório na Rua (eCR), Equipe de Saúde da Família Fluvial/Unidade Básica de Saúde da Família Fluvial (ESFF/UBSF), Equipes de Saúde no Sistema Prisional (ESP) e Unidade Odontológica Móvel (UOM), com ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB).

Portaria MS-GM nº 2.076, de 05/08/19 DOU de 16/08/19 p. 251 - seção 1 n°158 - Habilita Estados, Distrito Federal e Municípios ao recebimento de incentivo para estruturação e implementação de ações de alimentação e nutrição, com base na Política Nacional de Alimentação e Nutrição - PNAN, referente ao exercício financeiro de 2019.

Portaria MS-GM nº 2.082, de 06/08/19 DOU de 16/08/19 p. 254 - seção 1 n°158 - Habilita Estados e Municípios a receberem recursos destinados à realização de Novos Exames do Componente Pré-Natal da Rede Cegonha.

Portaria MS-GM nº 2.122, de 12/08/19 DOU de 16/08/19 p. 254 - seção 1 n°158 - Habilita os Municípios de Cerquilho (SP), Rio das Pedras (SP) e Sapucaia (RJ) no Programa De Volta Para Casa.

Portaria MS-GM nº 2.126, de 12/08/19 DOU de 16/08/19 p. 256 - seção 1 n°158 - Dispõe sobre o repasse de recursos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) para o Exercício de 2019.

Portaria MS-GM nº 2.132, de 12/08/19 DOU de 16/08/19 p. 260 - seção 1 n°158 - Institui, para o ano de 2019, o repasse financeiro referente ao Piso Variável de Vigilância Sanitária (PV-Visa) para o fortalecimento e execução das ações de Vigilância Sanitária.

Portaria MS-GM nº 2.142, de 13/08/19 DOU de 16/08/19 p. 261 - seção 1 n°158 - Torna sem efeito a Portaria nº 871/GM/MS, de 10/05/2019, que suspende o incentivo de custeio e qualificação de Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h).

Portaria MS-GM nº 2.143, de 13/08/19 DOU de 16/08/19 p. 261 - seção 1 n°158 - Torna sem efeito a Portaria nº 2.006/GM/MS, de 02/08/2019, que suspende o incentivo de custeio e qualificação das Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h).

Portaria MS-GM nº 2.147, de 13/08/19 DOU de 16/08/19 p. 262 - seção 1 n°158 - Estabelece a suspensão temporária da transferência, a Estados e Municípios, de recursos incluídos no Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC), destinados ao custeio de Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar e Equipes Multiprofissionais de Apoio (Programa Melhor em Casa).

Portaria MS-GM nº 2.154, de 13/08/19 DOU de 16/08/19 p. 263 - seção 1 n°158 - Homologa adesão das Unidades de Saúde da Família (USF) ao Programa Saúde na Hora.

Portaria MS-GM nº 2.171, de 14/08/19 DOU de 16/08/19 p. 264 - seção 1 n°158 - Estabelece recursos do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF), destinados aos Hospitais Universitários Federais.

Portaria MS-SAES nº 959, de 13/08/19 DOU de 16/08/19 p. 268- seção 1 n°158 - Cancela o CEBAS da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Descalvado com sede em Descalvado/SP.

Resolução CFMV nº 1.283, de 14/08/19 DOU de 16/08/19 p. 400- seção 1 n°158 - Aprova o Regulamento do Programa de Desenvolvimento para os Conselhos Regionais de Medicina Veterinária (PRODES), instituído pela Resolução CFMV nº 1239, de 07/11/2018.

Legislação Estadual

Decreto nº 64386, de 14/08/19 DOU de 15/08/19 p.1 - seção 1 n° 153 - Altera o artigo 3º do Decreto nº 55.764, de 03//05/2010, que institui o Fórum Estadual das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte e dá providências correlatas .

Portaria GVS-XVI, de 15/08/19 DOE de 16/08/19 p. 48 - seção 1 n° 154 - Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária, do Grupo de Vigilância Sanitária de Botucatu e Subgrupo de Vigilância Sanitária de Avaré.

Portaria CSS nº 2, de 15/07/19 DOE de 16/08/19 p. 48 - seção 1 n° 154 - Dispõe sobre a criação e Grupo Técnico deTrabalho com a finalidade de realização de auditoria técnica interna nos processos de trabalho do Instituto Dante Pazzanese de Cardiologia.

Portaria CRCB, de 24/05/18 DOE de 16/08/19 p. 48 - seção 1 n° 154 - Retificação - Constitui a Comissão de Gerenciamento de Resíduos Sólidos de Saúde, do Centro de Reabilitação de Casa Branca.

Portaria HEFRA nº 22, de 15/08/19 DOE de 16/08/19 p. 48 - seção 1 n° 154 - Torna pública a composição da Comissão de Saúde de Trabalhador - (Comsat).

Portaria ILSL nº 2, de 18/02/18 DOE de 16/08/19 p. 49 - seção 1 n° 154 - Reorganiza a Comissão de Sistematização da Assistência de Enfermagem (SAE).

Portaria ILSL nº 13, de 27/06/19 DOE de 16/08/19 p. 51 - seção 1 n° 154 - Reorganiza a Comissão de Resíduos Sólidos.

Portaria ILSL nº 14, de 11/07/19 DOE de 16/08/19 p. 51 - seção 1 n° 154 - Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de proceder ao levantamento para encaminhamento de todos os processos de credenciamentos e/ou habilitações de serviços junto ao Ministério da Saúde, bem como acompanhar o andamento dos processos que já estão em tramitação, a fim de identificar as pendências e regularizar a situação.

Portaria DRS-VI , de 14/08/19 DOE de 16/08/19 p. 52 - seção 1 n° 154 - Altera a composição da Comissão de Monitoramento Regional dos repasses financeiros referentes ao Auxílio Financeiro às Instituições Filantrópicas – Santas Casas SUStentáveis.

Portaria DRS-IXI nº 1, de 15/07/19 DOE de 16/08/19 p. 52 - seção 1 n° 154 - Republicação - Instala Comissão de Avaliação dos serviços prestados pelos estabelecimentos conveniados/contratados junto ao SUS no âmbito do DRS IX de Marília.

Projeto de Lei nº 924, de 2019 DOE de 16/08/19 p.5 - seção Leg. n° 153 - Institui o Plano Plurianual - PPA para o quadriênio 2020-2023.

Projeto de Lei nº 925, de 2019 DOE de 16/08/19 p. 91 - seção Leg. n° 153 - Institui a Semana de Conscientização sobre o Autismo e cria o Programa Estadual de Orientação sobre Autismo para profissionais das Áreas da Educação e Saúde.

Projeto de Lei nº 927, de 2019 DOE de 16/08/19 p. 91 - seção Leg. n° 153 - Cria o Dia Estadual do Idoso Amigo e demais providências.

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

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Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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