Legislação Federal

Decreto nº 9.970, de 14/08/19 DOU de 15/08/19 p. 1- seção 1 n°157 - Dispõe sobre o Comitê Federal de Assistência Emergencial.

Portaria MS-SAES, nº 973 de 14/08/19 DOU de 15/08/19 p. 91- seção 1 n°157 - Torna sem efeito a Portaria nº 936/SAES/MS, de 7 de agosto de 2019, que altera e inclui procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

Legislação Estadual

Resolução SS nº 76, de 14/08/19 DOE de 15/08/19 p. 36 - seção 1 n° 153 - Estabelece a transferência, mediante adesão municipal, de recursos do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, referente a ações de Atenção Básica à População Privada de Liberdade e dá providências correlatas.

Despacho do Secretário SS, nº 6.431, de 07/08/19 DOE de 15/08/19 p. 36 - seção 1 n° 153 - Contratação de consultor individual para apoiar a área de engenharia no recebimento dos serviços relacionados às reformas e obras, no âmbito do Projeto de Fortalecimento da Gestão Estadual da Saúde do Estado de São Paulo.

Despacho do Secretário SS, nº 6.512, de 12/08/19 DOE de 15/08/19 p. 36 - seção 1 n° 153 - Implantação edifício para serviços de radioterapia, quimioterapia e fisioterapia anexo ao Hospital Regional do Litoral Norte, no âmbito do Projeto de Fortalecimento da Gestão Estadual da Saúde de São Paulo.

Despacho do Secretário SS, nº 6.537, de 09/08/19 DOE de 15/08/19 p. 36 - seção 1 n° 153 - Impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública.

Deliberação CIB nº 53, de 14/08/19 DOE de 15/08/19 p. 36 - seção 1 n° 153 - Aprova os Pontos Estratégicos e as Referências Terciárias (Hospitais com UTI Adulto e Hospitais com UTI Pediátrica) que constam nos Planos de Ação Regional para o Atendimento às Pessoas Vítimas de Acidentes por Escorpião.

Portaria HEM nº 8, de 01/08/19 DOE de 15/08/19 p. 40 - seção 1 n° 153 - Designa funcionários/servidores para a recomposição da Equipe Multidisciplinar de Terapia Nutricional.

Portaria HRO nº 27, de 14/08/19 DOE de 15/08/19 p. 41 - seção 1 n° 153 - Determina a nova composição da Comissão Intra-Hospitalar de Transplante, deste Hospital.

Portaria DRS-I nº 14, de 13/08/19 DOE de 15/08/19 p. 41 - seção 1 n° 153 - Instituí no DRS I - Departamento Regional de Saúde I da Grande São Paulo, a Comissão de Monitoramento Regional do Hospital Municipal de Mogi das Cruzes.

Projeto de Lei nº 911, de 2019 DOE de 15/08/19 p.9 - seção Leg. n° 152 - Assegura aos usuários de planos de saúde o atendimento no prazo de inadimplemento de até 60 (sessenta) dias e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 912, de 2019 DOE de 15/08/19 p.9 - seção Leg. n° 152 - Garante o direito a acompanhante no pós-operatório aos pacientes submetidos a mastectomia, na rede pública ou privada de saúde do Estado de São Paulo.

Projeto de Lei nº 913, de 2019 DOE de 15/08/19 p.9 - seção Leg. n° 152 - Proíbe a comercialização no Estado de São Paulo da coleira antilatido com impulso eletrônico utilizada no adestramento de animais, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 915, de 2019 DOE de 15/08/19 p.10 - seção Leg. n° 152 - Institui a redução na carga horária semanal dos Servidores Públicos responsáveis legais por portadores de deficiência, no âmbito da Administração Direta, Autárquica ou Fundacional, incluindo os funcionários das Fundações mantidas ou instituídas pelo Estado de São Paulo.

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis.

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
E-mail de contato: iels@saude.sp.gov.br
Telefones: (11) 3065-4701 / 3065-4702

Outras Opções de Acesso à Legislação
LEGSES-SP: http://tc-legis2.bvs.br

Para acesso a outras fontes de informação em saúde, acesse a BVS Rede de Informação e Conhecimento