Legislação Federal

Portaria MCTIC-GM nº 3.679, de 07/08/19 DOU de 14/08/19 p. 16 - seção 1 n° 156 - Dispõe sobre a recriação do grupo de trabalho para elaboração de proposta de política nacional para ciência aberta.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 298, de 12/08/19 DOU de 14/08/19 p. 63 - seção 1 n° 156 - Dispõe sobre a aprovação da Farmacopeia Brasileira, 6ª edição.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 299, de 12/08/19 DOU de 14/08/19 p. 63 - seção 1 n° 156 - Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 226, de 30/04/2018, que dispõe sobre o registro de produtos fumígenos derivados do tabaco.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 300, de 12/08/19 DOU de 14/08/19 p. 64 - seção 1 n° 156 - Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998.

Consulta Pública MS-ANVISA nº 682, de 12/08/19 DOU de 14/08/19 p. 73 - seção 1 n° 156 - Estabelece prazo para envio de comentários e sugestões ao texto da Proposta de instituição do Dossiê de Insumo Farmacêutico Ativo (DIFA) e da Carta de Adequação de Dossiê de Insumo Farmacêutico Ativo (CADIFA).

Consulta Pública MS-ANVISA nº 683, de 12/08/19 DOU de 14/08/19 p. 73 - seção 1 n° 156 - Estabelece prazo para envio de comentários e sugestões ao texto da Proposta de alteração da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 200, de 26/12/2017, e da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 73, de 07/04/2016, para dispor sobre a submissão do Dossiê de Insumo Farmacêutico Ativo (DIFA) no registro e no pós-registro de medicamento, respectivamente.

Consulta Pública MS-ANVISA nº 684, de 12/08/19 DOU de 14/08/19 p. 73 - seção 1 n° 156 - Estabelece prazo para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de Resolução da Diretoria Colegiada - RDC que autoriza o uso de aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia em diversas categorias de alimentos.

Consulta Pública MS-ANVISA nº 685, de 12/08/19 DOU de 14/08/19 p. 73 - seção 1 n° 156 - Estabelece prazo para envio de comentários e sugestões ao texto da Proposta de iniciativa para revisão da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 50, de 20/09/2011, que dispõem sobre estudos de estabilidade de produtos biológicos.

Consulta Pública MS-ANVISA nº 686, de 12/08/19 DOU de 14/08/19 p. 73 - seção 1 n° 156 - Estabelece prazo para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de iniciativa complementar para revisão da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 49, de 20/09/2011, que dispõe sobre alterações pós-registro de produtos biológicos.

Consulta Pública MS-ANVISA nº 687, de 12/08/19 DOU de 14/08/19 p. 74 - seção 1 n° 156 - Estabelece prazo para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de iniciativa para revisão da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 49, de 20/09/2011, que dispõe sobre alterações pós-registro de produtos biológicos.

Consulta Pública MS-ANVISA nº 688, de 12/08/19 DOU de 14/08/19 p. 74 - seção 1 n° 156 - Estabelece prazo para envio de comentários e sugestões ao texto da Consulta Pública que dispõe sobre os critérios para certificação de Boas Práticas de Fabricação para estabelecimentos internacionais fabricantes de insumos farmacêuticos ativos.

Consulta Pública MS-ANVISA nº 689, de 12/08/19 DOU de 14/08/19 p. 74 - seção 1 n° 156 - Estabelece prazo para envio de comentários e sugestões ao texto da Consulta Pública sobre as diretrizes de qualificação de fornecedores relacionados ao Regulamento Técnico de Boas Práticas de Distribuição e Fracionamento de Insumos Farmacêuticos, aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 204, de 14/11/2006.

Agenda Regulatória Quadriênio MS-ANVISA, de 2017-2020 DOU de 14/08/19 p. 74 - seção 1 n° 156 - Publica Atualização Extraordinária da Agenda Regulatória da Anvisa 2017-2020.

Portaria MS-SAES nº 900 de 29/07/19 DOU de 14/08/19 p. 75- seção 1 n°156 - Indefere a Renovação do CEBAS, do Instituto de Responsabilidade Social Sírio Libanês, com sede em São Paulo (SP).

Portaria MS-SAES nº 936 de 07/08/19 DOU de 14/08/19 p. 75- seção 1 n°156 - Altera e inclui procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

Portaria MS-SAES nº 949 de 08/08/19 DOU de 14/08/19 p. 77- seção 1 n°156 - Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

Resolução CFBio nº 520 de 09/08/19 DOU de 14/08/19 p. 131- seção 1 n°156 - Dispõe sobre a atuação do Biólogo na área de Aconselhamento Genético e dá outras providências.

Legislação Estadual

Decreto nº 64.383, de 13/08/19 DOU de 14/08/19 p.1 - seção 1 n° 152 - Altera o Anexo II a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 58.303, de 15 de agosto de 2012, que fixa, para as unidades de saúde dos órgãos e entidades que especifica, os limites de Plantões por mês dos integrantes das classes de Agente Técnico de Assistência à Saúde, Enfermeiro, Técnico de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem e dá providências correlatas.

Decreto, de 13/08/19 DOU de 14/08/19 p.1 - seção 1 n° 152 -Indica membros para integrarem no  Conselho Curador da Fundação Pró-Sangue - Hemocentro de São Paulo.

Resolução SS nº 75, de 13/08/19 DOE de 14/08/19 p. 31 - seção 1 n° 152 - Dispõe sobre a realização de Convocação Pública a que alude o § 3° do Artigo 6° da Lei Complementar 846, de 04-06-1998, e dá providencias correlatas.

Comunicado GVS-VII nº 2, de 2019 DOE de 14/08/19 p. 36 - seção 1 n° 152 - Publica o nome da Autoridade Sanitária que fará parte do Projeto de Governo de Fiscalização do Álcool para Menores é Proibido e Ambientes Saudáveis e Livres do Tabaco – 2019.

Portaria DRS-IV nº 18, de 09/08/19 DOE de 14/08/19 p. 41 - seção 1 n° 152 - Alteração da composição dos membros titulares e suplentes da Câmara Técnica - CT e Comissão Intergestores Regional - CIR - Região Metropolitana da Baixada Santista.

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

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Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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